Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2013, de 10/10/2013 Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2013, de 15/08/2013 Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013 Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 17/2011, de 25/10/2011 Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2011, de 17/09/2011 Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2011, de 01/09/2011 Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2011, de 01/07/2011 Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2011, de 29/06/2011 Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação.