Pesquisa de Proposições

Resultado: 34 documentos

Autor	Documento
Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007 Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2007, de 02/11/2007 Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2007, de 31/10/2007 Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2007, de 29/09/2007 Acrescenta § 3º ao artigo 180 da Constituição do Estado e altera seu inciso VII e § 2º.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2007, de 13/07/2007 Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembléia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2007, de 12/07/2007 Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2007, de 23/06/2007 Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2007, de 31/05/2007 Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2007, de 22/05/2007 Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.