Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016 Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015 Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014 Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2013, de 17/08/2013 Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2013, de 20/02/2013 Acrescenta § 3º ao artigo 94.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2012, de 11/08/2012 Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2012, de 29/05/2012 Acrescenta os artigos 63 e 64 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.