Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020 Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019 Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2019, de 30/05/2019 Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019 Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2019, de 26/04/2019 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2019, de 24/04/2019 Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.