Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2006, de 06/07/2006 Dá nova redação ao artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005 Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2004, de 14/05/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2003, de 22/08/2003 Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.