Pesquisa de Proposições

Resultado: 58 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2014, de 29/10/2014 Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2014, de 28/06/2014 Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014 Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014 Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2014, de 14/02/2014 Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013 Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2013, de 16/08/2013 Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2013, de 15/06/2013 Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013 Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.