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Maria do Carmo Piunti Proposta de emenda à Constituição 19/2001, de 01/11/2001
Altera os artigo 255 e 258, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
 
Maria do Carmo Piunti Proposta de emenda à Constituição 10/2000, de 27/05/2000
Altera o artigo 258, que dispõe sobre assistência financeira do Estado às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais.
 
Maria do Carmo Piunti Proposta de emenda à Constituição 5/2000, de 07/04/2000
Altera dispositivos dos artigo 239 e 249, que dispõem sobre Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
 
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