Pesquisa de Proposições

Resultado: 19 documentos

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Rita Passos	Moção 51/2018, de 03/08/2018 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de revogar a Lei nº 12.217, de 2010, que acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

Rita Passos	Moção 43/2018, de 27/06/2018 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento nessas Casas Legislativas, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando aumentar a punição para os crimes previstos no artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vários	Moção 98/2015, de 25/09/2015 Aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade e tentam tornar ilegítimas as ações da Corregedoria.

Vários	Moção 43/2015, de 18/06/2015 Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.

Vários	Moção 52/2014, de 16/05/2014 Apela para a Sra. Presidenta da República para que, por meio dos órgãos competentes de relações exteriores, empreenda esforços para que a Organização das Nações Unidas e demais organismos multilaterais reconhecidos internacionalmente adotem medidas efetivas visando resgatar as estudantes mantidas reféns pelos extremistas do Boko Haram.

Vários	Moção 120/2013, de 13/12/2013 Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

Rita Passos	Moção 110/2013, de 29/11/2013 Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de modificarem a legislação em vigor, para que a distribuição da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS pertencente aos municípios seja feita de forma mais justa.

Rita Passos	Moção 94/2013, de 11/10/2013 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando elevar a contagem de suspensão do direito de dirigir para quarenta pontos para os motoristas de caminhão, levando em consideração o tempo de exposição e as peculiaridades que envolvem a atividade desses profissionais. Parecer nº 07, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 88/2013, de 09/10/2013 Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores e aos Ministérios afins a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes objetivando a absolvição e a liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e todos os demais ativistas enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo pelo suposto crime de pirataria.

Vários	Moção 76/2012, de 29/08/2012 Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado.