Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

Autor	Documento
Duarte Nogueira	Moção 70/2002, de 07/08/2002 Apela para Sr. Presidente da República a fim de alterar a Lei n.º 8.529, de 1992, assegurando a complementação de aposentadoria, paga na forma prevista pela Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS), a todos os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Duarte Nogueira	Moção 65/2001, de 15/05/2001 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar a decisão do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) em aumentar o percentual de álcool na gasolina.

Duarte Nogueira	Moção 64/2001, de 15/05/2001 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido determinar que sejam tomadas medidas de incentivo à cafeicultura nacional tendo em vista os graves problemas enfrentados pelo setor.

Duarte Nogueira	Moção 2/2001, de 08/02/2001 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitar o Projeto de Lei n.º 3.172, de 2000, que altera a redação do artigo 29 da Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Duarte Nogueira	Moção 156/2000, de 24/08/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não autorizar a implantação de grandes e megaprojetos nacionais e estrangeiros para produção de suínos no Brasil, financiados com recursos oficiais, em condições diferenciadas, pelo BNDES.

Duarte Nogueira	Moção 114/1999, de 01/06/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar a legislação que cancelou a isenção da contribuição patronal para a Seguridade Social das Santas Casas de Misericórdia e dos Hospitais Filantrópicos.

Duarte Nogueira	Moção 93/1999, de 15/05/1999 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei Complementar nº 18/99 e o Projeto de Lei nº 621/99, que dispõem, respectivamente, sobre a responsabilidade fiscal e crimes de responsabilidade fiscal.

Duarte Nogueira	Moção 37/1999, de 31/03/1999 Apela para o Srs.. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterar o artigo 6º do Decreto nº 2944, de 1999, que visa à prorrogação do prazo de redução a zero das alíquotas do IPI sobre os produtos relacionados no Anexo à Lei nº 9493, de 1997.

Duarte Nogueira	Moção 151/1998, de 13/08/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a legislação trabalhista, propicionando ao trabalhador braçal diarista condiçoes de participar da previdência social.

Duarte Nogueira	Moção 119/1998, de 28/05/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de vetar as alterações da Lei nº 8666/93, constantes do projeto que altera e converte em lei a Medida Provisória nº 1531.