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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Eduardo Soltur Moção 87/2002, de 02/10/2002
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no Congresso Nacional a fim de regulamentarem a profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio e demais profissões que abrangem a área náutica.
 
Eduardo Soltur Moção 155/1999, de 29/06/1999
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei 9294, de 1996, de maneira a proibir a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros em jornais, revistas, painéis ou cartazes e pôsteres.
 
Eduardo Soltur Moção 105/1999, de 26/05/1999
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de divulgar as campanhas educativas em geral nas contra-capas dos livros didáticos distribuidos às redes escolares.
 
Eduardo Soltur Moção 73/1999, de 05/05/1999
Altera para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9294, de 1996, de maneira a proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em estádios, veículos de competição e locais similares.
 
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