Pesquisa de Proposições

Resultado: 18 documentos

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Vários	Moção 76/2012, de 29/08/2012 Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado.

Vários	Moção 74/2012, de 28/08/2012 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.

Edson Ferrarini	Moção 73/2011, de 10/08/2011 Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências para aprovação de um plano de revitalização da malha ferroviária federal.

Edson Ferrarini	Moção 20/2010, de 20/03/2010 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes providências no sentido de proibir o consumo do "Santo Daime" até que sejam elaborados estudos no sentido de analisar e investigar os possíveis efeitos provocados pelas substâncias que compõem a bebida.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vários	Moção 79/2005, de 04/10/2005 Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Edson Ferrarini	Moção 48/2004, de 01/07/2004 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a veiculação de quaisquer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão.

Edson Ferrarini	Moção 78/2002, de 21/08/2002 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim alterarem a Lei nº 9.610, de 1998 ( Lei dos Direitos Autorais), passando a se caracterizar como não-ofensiva aos direitos autorais a reprodução parcial ou integral, de obras esgotadas, para uso privado do copista e sem intuito de lucro.