Pesquisa de Proposições

Resultado: 17 documentos

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Lobbe Neto	Moção 62/2002, de 20/06/2002 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever a legislação de transportes coletivos para conceder às Vans a mesma homologação dos microônibus para realizar o transporte intermunicipal de passageiros.

Lobbe Neto	Moção 187/2001, de 05/12/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de serem contrários ao Projeto de Emenda Constitucional nº 383/01, que dispõe sobre o "Simples Paulista" - recolhimento do ICMS para empresas varejistas.

Lobbe Neto	Moção 131/2001, de 14/09/2001 Apela para o Sr. Presidente da República afim de incluir todas as Escolas das APAEs, no sistema de ensino brasileiro na forma que especifica.

Lobbe Neto	Moção 166/2000, de 27/09/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não extinguir o PET - Programa Especial de Treinamento.

Lobbe Neto	Moção 107/2000, de 12/05/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer cumprir a lei que obriga a presença de um farmacêutico, com nível universitário, em cada farmácia.

Lobbe Neto	Moção 115/1998, de 21/05/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir ao profissional biomédico de exercer sua profissão nas Forças Armadas, sem qualquer discriminação.

Lobbe Neto	Moção 63/1998, de 28/03/1998 Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de elevar o percentual do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para 33,33%, com o objetivo minimizar a crise financeira dos municípios paulistas.

Lobbe Neto	Moção 151/1997, de 10/06/1997 Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de retomar o Programa "Proálcool".

Lobbe Neto	Moção 150/1997, de 10/06/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder facilidades nos financiamentos aos pequenos agricultores de cana-de-açúcar.

Lobbe Neto	Moção 249/1996, de 29/06/1996 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de facilitar, aos caminhoneiros autônomos, o financiamento para aquisição de caminhões novos.