Pesquisa de Proposições

Resultado: 31 documentos

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Milton Vieira	Requerimento de Informação 247/2018, de 24/11/2018 Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o Pregão Eletrônico n° 400/2018, Processo n° 001.0127.000.112/18, Oferta de Compra n° 090156000012018OC00400, com objeto de prestação de serviços de sutrição e alimentação hospitalar e serviços para o Centro de Convivência Infantil do Hospital Geral Dr. José Pangella.

Milton Vieira	Requerimento de Informação 201/2017, de 08/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Educação informações sobre a abordagem do assunto identidade de gênero nas escolas públicas estaduais.

Vários	Requerimento de Informação 200/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre se havia conhecimento, anterior às notícias divulgadas pela mídia, da denúncia de pagamento de propina à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo entre os anos de 2004 a 2017 (homologação de créditos tributários), denúncia essa que teria sido tomada a termo em delação premiada da empresa JBS.

Vários	Requerimento de Informação 199/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado o envio de cópias de decisões judiciais em última instância, que ensejam a certeza, do ponto de vista jurídico, em se ter cobrado o limite de juros de dívidas de ICMS com base na taxa SELIC, bem como a redução de quaisquer multas punitivas ao limite de 100% (cem por cento) do valor da dívida principal.

Vários	Requerimento de Informação 198/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre estimativa de arrecadação no Programa de Parcelamento atual proposto, em tramitação na Assembleia Legislativa, considerando-se a exclusão, no novo PEP, de todos os contribuintes que se utilizaram nos últimos cinco anos de plano de parcelamento, ou REFIS.

Vários	Requerimento de Informação 197/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), que se utilizaram do último plano de parcelamento, ou REFIS, demonstrando o valor total do débito que existia, o montante a que ficou restrito após os benefícios, bem como a situação atual, relacionando quem já quitou todo o débito, quem está pagando regularmente e quem se encontra em atraso com eventuais parcelas.

Vários	Requerimento de Informação 196/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre relação de eventuais dívidas da empresa JBS referente a débitos de ICMS existentes junto ao Governo de São Paulo, bem como relação de todas as empresas que compõem referido grupo e, da mesma forma, respectivas dívidas da mesma natureza, informando especificamente se cada uma delas detém dívidas de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa.

Vários	Requerimento de Informação 195/2017, de 07/06/2017 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), devidamente inscritos na dívida ativa; e relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), ainda não inscritos na dívida ativa.

Milton Vieira	Requerimento de Informação 312/2015, de 12/11/2015 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Ribeirão Preto.

Milton Vieira	Requerimento de Informação 281/2015, de 09/10/2015 Requer ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre realização de Mutirão da Catarata nos municípios do Vale do Paraíba.