08/05/2019 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - PAUTA
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Delegada Graciela. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Carla Morando, Delegada Graciela, Isa Penna, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Marina Helou. Ausência justificada das Deputadas Márcia Lia e Edna Macedo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Primeiramente tratou-se estabelecer o dia e horário para as reuniões ordinárias desta Comissão, que após discussão ficou decidido que se dariam às terças-feiras, às 13h. A seguir passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 703/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica". Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Isa Penna e a Deputada Leticia Aguiar. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 135/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que 'Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres"'. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Isa Penna e a Deputada Leticia Aguiar. A presidência da reunião foi passada Deputada Leci Brandão para deliberação do Item 3 - Requerimento CDDM nº 01/2019, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que propõe a realização de Seminário, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar painéis de debates de temas relacionados à condição da mulher na sociedade atual, especialmente no tocante às ações relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar. Com a palavra a Deputada Delegada Graciela apresentou a lista de especialistas sugeridas por ela para compor as mesas do seminário. Foi indagado se teriam outras indicações, então a Deputada Isa Penna indicou as senhoras Sueli Carneiro, Samira Bueno e Sonia Guajajara; a Deputada Leci Brandão indicou as senhoras Dra. Cida Bento, Liege Rocha e Cláudia Leme. A Deputada Carla Morando indicou a Deputada Dra. Damaris Moura. Por fim ficou decidido que as indicações seriam levantadas por escrito durante a semana. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retornada a presidência dos trabalhos à Sra. Deputada Delegada Graciela, passou-se ao item seguinte: Item 4 - Requerimento CDDM nº 02/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, requer nos termos regimentais, que esta Comissão oficie o Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, ante as considerações explicitadas, para que forneça as informações requeridas sobre as Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres e Núcleos Especializados em Atendimento às Mulheres. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/06/2019. Deputada Delegada Graciela Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária