05/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Teonilio Barba, Vinícius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Campos Machado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Fernando Cury. Ausente o Senhor Deputado Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 335/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque. Foi relator o Deputado Teonilio Barba, com voto favorável à aprovação do projeto de lei n° 335, de 2013, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela relatora especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao Projeto de lei n.º 381, de 2016. Concedida vista ao Deputado José Américo. Item 2 - Projeto de lei nº 1000/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que Torna obrigatório ao Detran - SP fornecer aos municípios listagem contendo todas as informações dos serviços de guinchos e reboques efetuados a terceiros, a fim de os municípios apurarem a tributação para cobrança do ISS. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 893/2016, de autoria da Deputada Rita Passos, que Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça. Foi relator o Deputado José Américo com voto contrário conclusivamente. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário. Item 04 - Requerimento nº. 11/2019, de autoria do Deputado José Américo. Requer que seja convidado o Senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a licitação e o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, firmado com o Consórcio ViaMobilidade. Vista conjunta aos Senhores Deputados Rodrigo Gambale e Teonílio Barba. Item 05 - Requerimento nº. 12/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Requer que seja convidado o Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor-Geral da ARTESP, com o objetivo de discorrer sobre as concessões rodoviárias paulistas. Aprovado. Ficou estabelecida a data do próximo dia 26 de junho para a oitiva da referida autoridade. Para ciência as correspondências recebidas pela Comissão: 1 - Ofício nº. 055/2019, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela. Encaminha cópia da Moção nº. 009/2019, que apela ao Senhor Governador do Estado que suspenda a cobrança de pedágio na Rodovia Tamoios, até que as obras sejam concluídas. 02 - Comunicação CT.LLLBA - PGMU/2019, de 11 de abril de 2019, da Diretoria de Articulação Institucional da empresa Telefônica Brasil S.A. Apresenta os pontos relevantes dispostos no novo Plano Geral de Metas para a Universalização e as metas da companhia quanto à universalização dos serviços. 3 - Ofício 1327/2019 - EXPPGJ, do Senhor Procurador Geral de Justiça. Encaminha informações, solicitadas a requerimento da Deputada Beth Sahão e do Deputado Ênio Tatto, sobre a apuração das ações das empresas de consultoria envolvidas na denúncia de pagamento de comissão no DER e na ARTESP, bem como em outros contratos de consultoria da ARTESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de junho de 2019. Deputado Ricardo Madalena Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário