18/06/2019 - 1. APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2. OITIVA DO SENHOR SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR O ANDAMENTO DE SUA GESTÃO, BEM COMO DEMONSTRAR E AVALIAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS AFETOS A SUA PASTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Vinícius Camarinha, Teonílio Barba, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Campos Machado (membros efetivos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Luiz Fernando T. Ferreira e André do Prado (membros substitutos). Compareceram, também, a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Márcio da Farmácia. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Cezar e Fernando Cury. Ausentes os Senhores Deputados José Américo e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Presidência declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Havendo consenso, a Ordem do Dia foi alterada para que fosse ouvido em primeiro lugar o Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Dr. João Octaviano Machado Neto, com a finalidade de apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. Os demais itens da pauta foram renumerados. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário para tomar assento à Mesa Diretora dos Trabalhos, a quem passou, imediatamente, a palavra para iniciar a sua apresentação. Terminada a fala do Senhor Secretário, passou-se a palavra, pela ordem, aos oradores inscritos. Esgotada o objeto do primeiro item da pauta, deixaram de serem apreciados, por falta de número regimental, os seguintes itens da pauta: Item 2 - Projeto de lei nº 330/2018, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.258, de 2002, que dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Documento não deliberado. Item 3 - Projeto de lei nº 742/2018, de autoria da Deputada Marta Costa, que Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores híbridos flex no Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Documento não deliberado. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 277/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR. Documento não deliberado. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 291/2019, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Denomina "Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi" a ponte PTC 204/253 localizada no km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, sobre o Rio Mogi Guaçu, na divisa dos municípios de Guariba e Pradópolis. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável. Documento não deliberado. Item 6. Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid solicitando que a Comissão indique ao Senhor Governador que determine à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo a realização do estudo de viabilidade e a tomada de providências necessárias à implantação de um Anel Viário em Bragança. Documento não deliberado. Item 7. Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid solicitando que a Comissão indique ao Senhor Governador que determine à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo a realização do estudo de viabilidade e a tomada de providências necessárias à implantação de duplicação e readequação funcional da SP-008, Rodovia Capitão Barduíno. Documento não deliberado. Item 8. Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid solicitando que a Comissão indique ao Senhor Governador que determine à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo a realização do estudo de viabilidade e a tomada de providências necessárias à implantação de duplicação e readequação funcional da SP-063, Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, no trecho de Bragança Paulista a Itatiba. Item 9. Requerimento de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor convidando o Senhor Presidente da Construcap CCPS Engenharia de Comércio S/A, Roberto Ribeiro Capobianco para, em data a ser agendada, explanar sobre o projeto de duplicação da Rodovia Pedro Eroles, nesta comissão. Na impossibilidade de sua presença, indicar um executivo técnico. Documento não deliberado. Item 10. Requerimento de autoria do Deputado Castelo Branco solicitando informações ao Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Alexandre Baldy Braga, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao cronograma e execução de obras para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas estações da CPTM, em especial, estação Lapa (Linha 8 - Diamante), na Zona Oeste de São Paulo, pois não tem elevador e escada rolante. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. A correspondente transcrição, tão logo concluída fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 14/08/2019. Deputado Ricardo Madalena Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário