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Comissão de Atividades Econômicas - 19ª Legislatura


12/06/2019 - APRECIAR PROPOSITURAS CONSTANTES DA PAUTA

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ed Thomas, Sebastião Santos, Sergio Victor, Conte Lopes, Itamar Borges (membros efetivos) e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Damasio, Paulo Correa Jr., Alexandre Pereira e Frederico d'Avila, este último por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou à apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 758/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Kart Histórico". Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Em votação, foi aprovado o projeto. Item 2 - Indicação de um novo representante para a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, em atendimento ao inciso XIII do artigo 3º da Lei Estadual n.º 14.591/2011 e ao Ofício GSJDC 60/2018, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Com a palavra, a Deputada Carla Morando indicou o nome do Senhor Deputado Mauro Bragato como representante titular e do Deputado Paulo Fiorilo como suplente. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Item 3 - Indicação de representantes da Comissão (titular e suplente) para composição do Conselho Consultivo de que trata o artigo 3º da lei n.º 14.752 (autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto, para realização da Feira Internacional Agrishow), em atendimento ao disposto no art. 5º da referida lei e ao ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Com a palavra, a Deputada Carla Morando indicou o nome do Senhor Deputado Léo Oliveira, sugestão que foi aprovada por unanimidade. Por acordo entre os membros, a indicação de membro suplente será feita em momento oportuno. Item 4 - Indicação de um membro para integrar o Conselho de Orientação do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP, conforme disposto no artigo 7º da lei 7.964/1992. A Deputada Carla Morando sugeriu o nome do Deputado Sebastião Santos como membro titular e do Deputado Paulo Fiorilo como suplente. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Item 5 - Requerimento CAE n.º 01/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando seja convidado o Exmo. Sr. Júlio Serson, Secretário de Estado de Relações Internacionais, para que preste esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados no presente ano, bem como dos projetos a serem desenvolvidos em prol da população do Estado de São Paulo. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 6 - Requerimento CAE n.º 02/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Gustavo Diniz Junqueira, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas de reestruturação em curso nessa Secretaria, manifestas nos Decretos n.º 64.089 e 64.131, de 2019, além de outras alterações que impactam as políticas agropecuárias de Pesquisa, Defesa e Extensão. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 7 - Requerimento CAE n.º 04/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que solicita sejam convidados representantes das empresas de telefonia móvel VIVO, TIM E CLARO, com a finalidade de que prestem esclarecimentos a respeito do motivo pelo qual não é realizada a instalação de torres de transmissão de sinal de telefonia nas proximidades do município de Iguape. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento CAE n.º 05/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidada a Sra. Juliana Augusto Cardoso, Coordenadora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações da Extensão Rural Paulista, bem como os primeiros resultados dos Programas e Ações de governo que foram transferidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Decreto n.º 64.131. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 9 - Requerimento CAE n.º 06/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Sr. Antônio Batista Filho, Coordenador da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltado para a pesquisa agropecuária e prestar esclarecimentos sobre a situação de cada um dos seis renomados institutos de pesquisa que integram essa Coordenadoria. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 10 - Requerimento CAE n.º 07/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Sr. Eduardo Soares de Camargo, Coordenador da CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltados para a sanidade animal e vegetal; solicita ainda uma apresentação sobre as alterações decorrentes da Portaria CDA 16 de 22-03-2018 e da Lei n.º 17.054 de 06 de maio de 2019 - Lei paulista dos agrotóxicos. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/06/2017.





DEPUTADO ITAMAR BORGES

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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