17/09/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Castello Branco, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Ricardo Madalena, Wellington Moura (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aprígio. Ausentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 383/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que 'Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas'. Foi relator o Deputado Aprígio com voto favorável¿. Concedida vista conjunta ao Deputado Cezar e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 2 - Requerimento CI 02/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Presidente da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A.), Sr. Luiz Carlos Lustre, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do procedimento de reversão e/ou bombeamento das águas do Rio Pinheiros para abastecer a Represa Billings, com destaque para os números que indiquem quantas vezes a mesma ocorreu nos anos de 2016 até o presente, bem como quantos litros de água foram destinados à Represa Billings em cada uma das revisões/bombeamentos de água do Rio Pinheiros a que se refere o questionamento anterior, expondo, ainda, os motivos pelos quais tal operação tem sido feita constantemente, em afronta à legislação vigente. Retirado da pauta pelo autor, Deputado Luiz Fernando. Item 3. Requerimento CI 03/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Braga, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da situação da SABESP face a nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a Cia. no âmbito do Programa Estadual de Desestatização ocorrida aos 24/04/2019; da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que almeja-se adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Concedida vista ao Deputado Ricardo Madalena. Item 4. Requerimento CI 04/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Diretor-Presidente da ENEL Distribuidora São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.), Sr. Max Xavier Lins, para prestar esclarecimentos sobre constante queda de Energia, sobretudo na região do ABCDMR, com destaque para as cidades de São Bernardo do Campo e Diadema, apresentando plano de investimentos a serem promovidos no sentido de melhorar os serviços que vêm sendo prestados na região. Foi sugerido pelo Deputado Rafa Zimbaldi, que fosse avaliada a queda de energia de toda a região da Grande São Paulo, o que foi aceito pelo autor e por todos os Deputados presentes. Aprovado. Item 5 - Requerimento CI 05/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a participação dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para explanar sobre a preocupação que o Movimento tem com a questão de segurança das barragens no Estado de São Paulo. Concedida ao Deputado Cezar e Deputado Dr. Jorge do Carmo. Item 6 - Requerimento CI 06/2019, de autoria do Deputado Roberto Morais, convidando o Senhor Dr. Gilberto Porto Camargo, Promotor do Meio Ambiente da Comarca de Rio Claro, a fim de tratar de assuntos referentes à Barragem no Rio Corumbataí, na região de Rio Claro. Aprovado. Item 7 - Ofício 650/2019 da Câmara Municipal de Lins, para que conste seus votos de repúdio à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Dado ciência em reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 de outubro de 2019. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária