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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura


25/09/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Sebastião Santos, Bruno Ganem (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta Item 1 - Projeto de Lei nº 221/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de energia maremotriz no Estado. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto contrário. O Deputado Dirceu Dalben apresentou cota, propondo anexação ao Projeto de Lei nº 640 de 2009; e o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista conjunta às Deputadas Carla Morando e Márcia Lia. Item 02 - Requerimento da Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o projeto Renasce Tietê e as obras de São Bernardo incluídos no Projeto de Lei nº 836/2019. Concedida vista à Deputada Carla Morando e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Requer, nos termos do artigo 31, incisos III, IV e XV, do Regimento Interno, que os membros desta Comissão realizem visita à área em que se pretende construir um Porto Seco, abrangendo territórios dos Municípios de Santo André, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que implicará em desmatamento de grandes proporções em área de Mata Atlântica, colhendo depoimento de técnicos das universidades sediadas nas cidades do Grande ABC sobre o tema. Concedida vista à Deputada Márcia Lia e ao Deputado Adalberto Freitas. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Requer, nos termos do artigo 31, incisos III, IV e XV, do Regimento Interno, que esta Comissão envie ofício às Comissões de Meio Ambiente da Câmara e Senado Federal, informando acerca da visita que os membros desta Comissão realizarão à área em que se pretende construir um Porto Seco, abrangendo territórios dos Municípios de Santo André, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que implicará em desmatamento de grandes proporções em área de Mata Atlântica, colhendo depoimento de técnicos das universidades sediadas nas cidades do Grande ABC sobre o tema. Concedida vista à Deputada Márcia Lia e ao Deputado Adalberto Freitas. Item 05 - Requerimento da Senhora Deputada Márcia Lia - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão convide o Vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini, para expor, durante os trabalhos desta Comissão, o dossiê divulgado sobre as queimadas e desmatamento na cidade de São Paulo. Segundo o relatório, grande parte desses focos de desmatamento foram realizados para a implementação de loteamentos clandestinos e/ou pela exploração do descarte de entulho e de restos de material de construção, em locais conhecidos como áreas de bota-fora, apontando Parelheiros como a área mais afetada. Concedida vista à Deputada Carla Morando, ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Adalberto Freitas. Após a apreciação da pauta, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira distribuiu, aos demais membros, cópias de estudo que solicitou ao NAE - Núcleo de Avaliação Estratégica, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre um levantamento dos projetos de lei relacionados à política de proteção animal, sugerindo um debate, dentro da Comissão, para sua avaliação. Fizeram uso da palavra, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Bancada Ativista, Márcia Lia, Carla Morando, Adalberto Freitas e Bruno Ganem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/10/2019.

















Deputado Caio França

Presidente













Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp