26/11/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA E DEBATER SUGESTÕES À ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ENVIADAS PELA DEPUTADA MARINA HELOU
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Delegada Graciela. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Márcia Lia, Delegada Graciela, Edna Macedo, Isa Penna, Marina Helou (membros efetivos), o Senhor Deputado Douglas Garcia (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Carla Morando. Ausentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Leci Brandão. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 539/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que 'Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado'. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Documento não deliberado devido à queda do quórum, após a inversão da pauta. Item 2 - Projeto de lei nº 202/2019, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que 'Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher'. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável ao PL 202/2019 e contrário ao PL 252/2019 e ao PL 246/2019. Concedida vista conjunta a Deputada Leticia Aguiar e a Deputada Márcia Lia. Item 3 - Requerimento CDDM 09/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, para que seja realizada audiência pública para discutir o 'Direito das Mulheres', sob a perspectiva da política de enfrentamento à violência contra a mulher, a rede de enfrentamento, violência doméstica e Lei Maria da Penha. Retirado pela autora. Item 4 - Requerimento CDDM 10/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, para que esta Comissão proponha uma moção de aplauso pela Campanha '21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres'. Aprovado. Para ciência: Item 5 - Memorando encaminhado pela Deputada Marina Helou com sugestões à atuação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Com a palavra a Deputada Marina Helou, propôs priorizar os subitens da Reunião com o Governador do Estado e a elaboração de uma publicação sobre os Seminários "Mulheres em Debate" realizados por esta Comissão. Item 6 - Carta de Mogi das Cruzes - 'Combate à Violência Contra a Mulher', dado ciência. Com a queda do quórum foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e, dispensada da leitura e considerada aprovada, segue assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputada Delegada Graciela Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária