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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura


02/12/2019 - 19ª EXTRA - PLC 80/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida, inicialmente, pelo Deputado Delegado Olim. Presentes, durante os trabalhos, a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Wellington Moura, Gil Diniz, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Teonilio Barba e Gilmaci Santos (membros substitutos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A pedido do Deputado Teonílio Barba, a ata da reunião anterior foi lida pelo Senhor Presidente, Deputado Delegado Olim, e aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 80/2019, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Marcio da Farmácia com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 151 e contrário ao substitutivo nº 1. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada; às emendas nºs 22, 23, 119, 121, 122; às emendas 2, 3, 18, 20, 32, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 82, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 100, 101, 111, 112, 118, 124, 125, 146, 148 e 151, na forma da subemenda nº 1; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. O Deputado Teonilio Barba apresentou voto em separado, contrário ao voto do relator; favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas apresentadas pela bancada e pelos parlamentares do PT - Partido dos Trabalhadores, assim como às emendas apresentadas pelos demais partidos de oposição. Não havendo consenso para dispensar a leitura do voto do Relator, o Deputado Márcio da Farmácia procedeu à leitura de seu voto. Neste momento, fez-se presente à reunião o Presidente da Comissão, Deputado Wellington Moura, assumindo a presidência. O Deputado Gil Diniz procedeu à leitura de seu voto em separado. Suspensa a reunião por 15 minutos. Reaberta à hora aprazada, com quórum. Por consenso, foi suspensa novamente a reunião, até às 13h00. Reaberta, com quórum. Suspensa novamente até às 13h40. Na reabertura, não houve quórum para continuidade dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/12/2019.





Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp