17/12/2019 - 29ª EXTRA - LOA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quinze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Teonilio Barba e André do Prado (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o voto do Relator ao Projeto de lei nº 1112/2019, de autoria do Senhor Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável ao projeto, às emendas A, B, C, D e E e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas; e rejeitadas as demais emendas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, a Deputada Marcia Lia e o Deputado Coronel Nishikawa. O Deputado Ricardo Mellão apresentou voto em separado, favorável ao projeto; favorável ao relatório apresentado pelo relator, com as ressalvas apontadas no presente relatório, especialmente favorável às emendas 9.690 a 9.802 e 14.472 a 14.612. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado, com apoiamento do Deputado Teonílio Barba, favorável ao projeto e às emendas 15849 a 15866 e 10007; às emendas A, D, E, F e G; às emendas 5087, 5088, 5197, 99, 6778, 3908 a 3911, 9668, 9671, 3904, com proposta de redução do valor da renúncia de receita prevista para 2020, causando o incremento na arrecadação de impostos no valor de R$10 bilhões; e com proposta de acrescer R$300 milhões na receita patrimonial. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 5 minutos. Reaberta, com quórum, foi novamente suspensa por 5 minutos. Reaberta, com quórum, o Deputado Teonílio Barba solicitou ao Senhor Relator que fizesse uma breve explanação sobre seu relatório, o que foi atendido pelo Deputado Alex de Madureira que, em síntese, colocou que das 15.866 emendas apresentadas pelos Parlamentares ao projeto, foram atendidas 4.597 em seu voto, sendo 18 oriundas das demandas regionais apresentadas nas audiências públicas realizadas por todo o Estado. A seguir, para discutir, fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Gil Diniz. Manifestaram-se também os Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão. O Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para 1 minuto após o término da presente reunião, a fim de deliberar sobre o voto do relator ao PLC 22/19. Colocado em votação o projeto em pauta, foi aprovado como parecer o voto do relator. Votou com seu voto em separado o Deputado Paulo Fiorilo; e votou com o seu voto em separado o Deputado Ricardo Mellão. O Deputado Gil Diniz votou favorável ao voto do relator, com declaração de voto: favorável também às emendas apresentadas pelo PSL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/19, às 16h20. Deputado Wellington Moura Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária