22/06/2020 - DE PROCEDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º LEI COMPLEMENTAR 918/2002, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.175/2012, À ARGUIÇÃO DO SENHOR MILTON ROBERTO PESOLI, INDICADO PELO SENHOR GOVERNADOR PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES (ARTESP) PDL Nº 20, DE 2020.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rogério Nogueira. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Vinícius Camarinha, Rogério Nogueira, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Roberto Morais, Campos Machado (membros efetivos), os Senhores Deputados Mauro Bragato, André do Prado e Itamar Borges (membros substitutos). Presentes, também os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Alex de Madureira. Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena (licenciado), Cezar (justificada), Teonilio Barba e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião foi convocada com a finalidade de proceder, nos termos do artigo 1º Lei Complementar 918/2002, com redação alterada pela Lei Complementar 1.175/2012, à arguição do Senhor MILTON ROBERTO PERSOLI, indicado pelo Senhor Governador para o cargo de Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes (ARTESP). Em seguida, passou a palavra ao convidado, que discorreu sobre sua trajetória operacional. Engenheiro de formação, o Senhor Persoli iniciou sua carreira na década de 70 na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A partir de 2005, passou a atuar em secretarias e prefeituras regionais da capital, tendo coordenado projetos como o Cidade Limpa, e, em 2019, tornou-se presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). Ao explicar a importância de ocupar o cargo de diretor-geral da Artes, afirmou estar ciente da responsabilidade de ocupar a vaga, em especial no pós-pandemia, quando a retomada da economia passa por concessões e obras de infraestrutura. Em seguida, fizeram uso, ¿pela ordem¿, os Deputados José Américo, Campos Machado, Roberto Morais, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Vinicius Camarinha, Carla Morando, André do Prado e Alex de Madureira, que levantaram questionamentos sobre as condições de conservação das rodovias; renovação de contratos de concessão; falhas no trecho norte do rodoanel; alça de acesso no rodoanel para a cidade de Suzano; a concessão rodoviária entre os municípios de Piracicaba e Panorama; praças de pedágio instaladas em locais onde não estavam previstas; cobrança abusiva de tag além do preço normal do pedágio. O Senhor Milton Persoli respondeu que está aberto ao debate e atento às particularidades de todos os interessados no tema, afirmando que é preciso transparência para buscar entendimentos e soluções. Solicitou que lhe seja enviada uma cópia da transcrição da reunião para que possa analisar todos os questionamentos e sugestões. Antes de dar por encerrada a reunião, o Presidente designou a Deputada Carla Morando como relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 e convocou reunião extraordinária da comissão a ter início 5 minutos após o término da presente reunião, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes ¿ ARTESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2020. Deputado Rogério Nogueira Presidente Fátima M. B. Dinardi Secretário