08/09/2020 - APRECIAR O PL 799/2019
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezessete horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Marcio da Farmacia. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Gilmaci Santos (membros substitutos), a Senhora Deputada Janaina Paschoal (membro substituto eventual). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Roberto Engler, Estevam Galvão, Delegado Olim. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 799/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que "Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.". Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/09/2020. Deputado Marcio da Farmacia Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária