20/07/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Adriana Borgo e os Senhores Deputados Major Mecca, Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Daniel Soares, Altair Moraes, Jorge Caruso, Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 754/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que institui o Cadastro Estadual de Presos, para fins de acesso ao cidadão a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual. Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 164/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que apela ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Secretário da Segurança Pública para que intensifiquem o policiamento ostensivo da região de Pedreira e Cidade Ademar, na Capital, bem como para que sejam destinados mais recursos para o 22º Batalhão da Polícia Militar e para o 98º e o 43º Distritos Policiais da região. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo ora proposto e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 179/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que aplaude os policiais do 8º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela prisão de traficantes de drogas e pela negativa à tentativa de suborno por parte dos criminosos. Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 218/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que Aplaude os profissionais do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em especial os Srs. Tenente-Coronel PM Eduardo Drigo da Silva, Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros, e Major PM Igor Sergei Klein, Comandante interino do Grupamento de Bombeiros Marítimo - GBMar, e suas equipes, pelo árduo e exitoso trabalho voltado a encontrar o corpo de um turista de Itatiba, vítima de afogamento na praia de Ubatuba no dia 16 de novembro de 2019, bem como pela sensibilidade no trato com os familiares do mesmo. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 241/2019, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar de Santos - BPM/I pelo socorro prestado à pequena Hellena Marino Guimarães, desempenhando o excelente trabalho com profissionalismo. Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 13/2020, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude os valorosos e abnegados membros das Polícias Militar e Civil do Estado, bem como da Guarda Civil de Piracicaba, pela operação policial realizada naquela cidade que, após intensa atividade de perseguição, logrou êxito, numa troca de tiros, em abater o criminoso que horas antes havia atirado, com fuzil, contra policiais militares, causando a morte do Soldado PM Vinicius da Silva de Melo e o ferimento no braço de outro policial. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 16/2020, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude os policiais militares que, em 2 de fevereiro de 2020, abriram caminho do Guarujá à Capital para que a criança de nome Heitor chegasse a tempo de receber o transplante de coração. Foi relator o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 30/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude o Soldado Rodolfo, do 49° Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I, pelo socorro prestado a uma criança vítima de engasgamento, em 3 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 24º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano - BPM/M pelo socorro prestado a uma gestante, no dia 5 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 36/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo socorro prestado a um bebê que estava engasgado, no dia 4 de fevereiro de 2020, em Ribeirão Preto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 37/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os Cabos Adriano e Silva, do 15° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelo socorro prestado à pequena Ana Laura, em 29 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os Soldados Vilella e Carvalho, do 20° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo socorro prestado ao pequeno Heitor e sua mãe, em 28 de janeiro de 2020, em Ilha Bela, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude o Cabo P. Rogério e o Soldado Samuel, do 7° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, por localizar e providenciar a higienização e a troca da fralda e de roupas de uma criança abandonada, em 24 de janeiro de 2020, na Capital, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 43/2020, de autoria do Deputado Aprígio, que apela ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, para que adote providências urgentes a fim de se buscar melhorias nas condições do Instituto Médico Legal de Taboão da Serra, que atende este e os demais municípios da região. Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Para Deliberação: Item 15 - Requerimento 01/20 do Deputado Gil Diniz solicitando convocação do Senhor Anderson França, colunista da Folha de São Paulo, pertencente ao Grupo Folha, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, informações sobre reiteradas manifestações das quais imputa a polícia, mais precisamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a alcunha de nazista. Aprovado. Item 16 - Requerimento 03/2020 do Deputado Major Mecca solicitando informações da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária informações do número atualizado de policiais mortos e infectados pelo novo Coronavirus - Covid-19, assim como quais as medidas preventivas que estão sendo adotadas. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/09/2020. Deputado Delegado Olim Presidente Angela Nakamura Secretária