04/12/2020 - 24ª EXTRA - CONTAS DO GOVERNADOR
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Dirceu Dalben. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, também, durante os trabalhos, o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Passou-se à deliberação do item único da pauta, RGL 3455/20, de interesse do Senhor Governador, que trata do balanço geral do Estado acompanhado do relatório sobre as contas do exercício econômico-financeiro de 2019. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Os Deputados Teonilio Barba e Paulo Fiorilo apresentaram voto em separado, propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019. Com a palavra, o Deputado Ricardo Mellão apresentou também um voto em separado, favorável à aprovação das contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2019, com ressalvas. O Senhor Relator procedeu à. leitura de seu voto. Na sequência, o Deputado Ricardo Mellão procedeu à leitura de seu voto em separado. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 3 minutos. Reaberta e constatado quórum regimental, o Senhor Presidente anunciou a convocação de 2 reuniões extraordinárias da Comissão, para a próxima segunda-feira, dia 7 do corrente, às 10h00 e 14h00, para dar prosseguimento à pauta de hoje. Às 11h50, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 14h30. À hora aprazada, foram reabertos os trabalhos, com quórum regimental. O Deputado Paulo Fiorilo procedeu à leitura de um resumo de seu voto em separado e solicitou que o mesmo fosse publicado na íntegra. Para discutir, fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Carlão Pignatari e Estevam Galvão. O Deputado Carlão Pignatari solicitou que os 3 votos apresentados, o do Relator e os 2 votos em separado, fossem encaminhados à Secretaria de Governo, uma vez que contém análises importantes realizadas pelos Deputados autores dos votos. Encerrada a discussão, colocado em votação, foi aprovado por 8 votos. Votou favoravelmente ao seu voto em separado o Deputado Paulo Fiorilo. Votou favoravelmente ao seu voto em separado o Deputado Ricardo Mellão. Foram canceladas as reuniões convocadas para a próxima segunda-feira, uma vez que o processo em pauta foi deliberado nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/2020. Deputado Dirceu Dalben Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária