15/12/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E OUVIR O SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO, VINICIUS LUMMERTZ, QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANDAMENTO DA GESTÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DA SECRETARIA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Sergio Victor, Conte Lopes, Itamar Borges, Alexandre Pereira (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Adalberto Freitas (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Ed Thomas, Mauro Bragato, Marcos Damasio e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Adalberto Freitas solicitou vistas dos itens 9 a 16 - requerimentos. Em seguida, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo fez uso da palavra e questionou os pedidos de vistas dos requerimentos da pauta, questão que foi esclarecida pelo Presidente da Comissão, que prosseguiu com deliberação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 212/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 774/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto contrário. Com a palavra, os Deputados Paulo Fiorilo e Adalberto Freitas discutiram o referido item. Sob votação nominal, solicitada pelo Deputado Paulo Fiorilo, foi rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, contrário. Os Deputados Paulo Fiorilo e Alexandre Pereira votaram favorável à propositura. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 907/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1107/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque. Por ser de autoria do Senhor Presidente da Comissão, ele passou a palavra ao Deputado Conte Lopes para dar seguimento à deliberação deste item da pauta. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Após a deliberação do Item 4, o Senhor Presidente voltou a conduzir os trabalhos. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2019, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Manifesta veemente repúdio à sátira "Sítio do Pica-Pau com Sequela", veiculada pela emissora de TV Globo, no programa Zorra, em 03 de agosto de 2019, pelo conteúdo inverídico apresentado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Os Deputados Paulo Fiorilo e Adalberto Freitas solicitaram a palavra para discutir o item. Sob votação nominal, por decisão do Senhor Presidente, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. O Deputado Paulo Fiorilo proferiu voto contrário. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 162/2019, de autoria do Deputado Major Mecca, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1451, de 2019, que altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas, modernizando a legislação a respeito do tema. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2020, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda estudos e providências para suspender por 90 (noventa) dias o pagamento dos aluguéis dos "boxes" dos entrepostos e armazéns de distribuição de hortifrutigranjeiros por conta da crise causada no comércio em decorrência da pandemia de Covid-19. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 134/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Aplaude o Terra Parque Eco Resort por ter ganho, pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio "Travellers' Choice", que potencializa o turismo local e regional em Pirapozinho. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 9 - Requerimento CAE n.º 01/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando seja convidado o Exmo. Sr. Júlio Serson, Secretário de Estado de Relações Internacionais, para que preste esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados no presente ano, bem como dos projetos a serem desenvolvidos em prol da população do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 10 - Requerimento CAE n.º 02/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Gustavo Diniz Junqueira, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas de reestruturação em curso nessa Secretaria, manifestas nos Decretos n.º 64.089 e 64.131, de 2019, além de outras alterações que impactam as políticas agropecuárias de Pesquisa, Defesa e Extensão. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 11 - Requerimento CAE n.º 05/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidada a Sra. Juliana Augusto Cardoso, Coordenadora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações da Extensão Rural Paulista, bem como os primeiros resultados dos Programas e Ações de governo que foram transferidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Decreto n.º 64.131. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 12 - Requerimento CAE n.º 06/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Antônio Batista Filho, Coordenador da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltado para a pesquisa agropecuária e prestar esclarecimentos sobre a situação de cada um dos seis renomados institutos de pesquisa que integram essa Coordenadoria. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 13 - Requerimento CAE n.º 07/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Eduardo Soares de Camargo, Coordenador da CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltados para a sanidade animal e vegetal; solicita ainda uma apresentação sobre as alterações decorrentes da Portaria CDA 16 de 22-03-2018 e da Lei n.º 17.054 de 06 de maio de 2019 - Lei paulista dos agrotóxicos. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 14 - Requerimento CAE n.º 08/2019, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Jr. e Edmir Chedid, que solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater a alteração do Código de Pesca e Aquicultura (Projeto de lei n.º 368/2018), com ênfase na piscicultura do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 15 - Requerimento CAE n.º 09/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita a realização de uma reunião técnica para apresentação do importante trabalho realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - especialmente para que os Deputados da Comissão se apropriem das informações sistematizadas e disponíveis pelo órgão sobre Compras Públicas, também conhecida como Mercado Institucional. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Item 16 - Requerimento CAE n.º 01/2020, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que solicita seja convidada a Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, para que preste informações sobre a Prefeitura da cidade de São Paulo ter fechado a entrada de estabelecimentos comerciais na região da Praça da Sé, no dia 6 de maio de 2020. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. Encerrada a deliberação da pauta, o Senhor Presidente anunciou que a Comissão iria ouvir o Senhor Secretário Estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo - prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Secretaria. O Senhor Presidente cumprimentou o Secretário e sua equipe, que estava acompanhando a reunião, e também fez o registro dos deputados presentes. Em seguida, passou a palavra para o Senhor Secretário, Vinicius Lummertz, que agradeceu ao Deputado Itamar Borges e aos demais deputados reunidos. O Secretário iniciou falando que este ano houve queda no setor de Turismo, mas que há perspectiva de crescimento para os próximos anos embora isso dependa de algumas variáveis como a vacinação. Utilizando-se de slides, o Secretário fez sua apresentação e abordou diversos tópicos, dentre eles, o desafio enfrentado pelo setor de turismo em 2020 em que se buscou, dentre diversas ações, minimizar as perdas econômicas e de emprego e fazer a retomada segura. Apresentou dados econômicos do turismo em São Paulo antes e durante a pandemia como também uma projeção com a retomada pós pandemia. Explicou que promoveu conferências com prefeitos de municípios turísticos possibilitando ajuda mútua e com envolvimento de técnicos de modo a estabelecer protocolos. Apresentou o Programa de Crédito Turístico bem como o repasse de recursos para infraestrutura dos municípios turísticos. Também apresentou como a Secretaria tem se preparado para a reabertura do setor. Explanou sobre o PL 723/2020, que trata de distritos turísticos e a atração de investimentos para essas regiões, como também da utilização da logomarca "São Paulo para todos". Comentou sobre as lives com especialistas internacionais e, explicou sobre a realização do evento Expo Fórum. Também explicou que a Secretaria elaborou um plano estratégico de desenvolvimento do turismo paulista - Plano 2030. O Senhor Secretário também falou sobre colocar tecnologia no setor de turismo para o seu crescimento e, apresentou o Guia Virtual das Rotas Turísticas elaborado por sua pasta. Explicou que estão mapeando áreas para investimentos e crédito turístico e, apresentou um vídeo de campanha para captação de investimentos para o Vale do Ribeira. Também apresentou outros projetos estratégicos para a retomada e o crescimento no setor finalizando, assim, a apresentação e agradecendo. Com a palavra o Presidente da Comissão, Deputado Itamar Borges, agradeceu e parabenizou o Secretário e fez suas considerações. Fizeram uso da palavra para fazer suas considerações e seus questionamentos os Deputados Paulo Fiorilo e Sérgio Victor, que foram seguidas pelas explicações, esclarecimentos e considerações do Senhor Secretário e de sua equipe. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2020. Deputado Itamar Borges Presidente Elaine Peceguini Secretária