24/02/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Barros Munhoz, Wellington Moura, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Erica Malunguinho (membro substituto), as Senhoras Deputadas Isa Penna, Marina Helou e os Senhores Deputados Estevam Galvão (Corregedor Parlamentar) e Fernando Cury. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Carlos Giannazi e Campos Machado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Deliberar sobre o recebimento e juntada ao Processo RGL 7862/2020, por versarem sobre matéria correlata, da seguinte representação: Processo RGL 300/2021 - Representação de autoria das Deputadas Professora Bebel, Marcia Lia e Marina Helou contra o Deputado Fernando Cury, por quebra de decoro parlamentar. Pela ordem, a Deputada Marina Helou informou que as representantes haviam apresentado requerimento para a retirada da citada representação e solicitou a retirada do item da pauta, com o que concordaram os membros presentes. Item 2 - Proceder à oitiva das testemunhas arroladas tanto na defesa prévia quanto na defesa de mérito, relativas ao Processo RGL 7862/2020. A Presidente informou que as demais testemunhas aguardariam na sala de espera da reunião virtual, durante o depoimento de uma delas. Fizeram suas declarações as Senhoras Maria Carolina Barbiere Mano, Regiane Cristina Mendes, Marlei Aparecida de Barros Santos Domingues, Jeniffer Caroline Miranda dos Santos, Luciana Cristina Alves, Maria Clara Pace da Rocha e Sandra Regina Basseto. O Relator do Processo perguntou a todas as testemunhas se elas tinham consciência de que estavam depondo sobre o processo em tela, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, acerca dos fatos ocorridos no dia 16/12/2020; se tinham algum vínculo com alguma das partes e se tinham conhecimento do caso. Todas afirmaram que sim, e que sabiam do caso pela mídia, não o presenciaram. Alegaram ter relações de amizade com o representado. Fizeram declarações sobre o temperamento carinhoso de Deputado Fernando Cury, que cumprimentava todos com abraços, independentemente de gênero e alegaram não terem visto malícia, maldade ou premeditação, além de que nunca ouviram reclamações de mulheres que com ele conviviam, acerca de seu comportamento. A Senhora Regiane Cristina Mendes informou que não tem relação de amizade com o Deputado Fernando Cury, sendo esta apenas profissional, pois é sua Chefe de Gabinete; que o Deputado sempre a tratou, bem como às demais funcionárias, com consideração e respeito. A Deputada Érica Malunguinho e o Deputado Delegado Olim também fizeram questionamentos no mesmo sentido, bem como o Dr. Francisco de Almeida Prado, defensor da Deputada Isa Penna e o Dr. Roberto Delmanto Jr., defensor do Deputado Fernando Cury. A Senhora Ana Paula Montenegro de Souza não conseguiu ser ouvida, por problemas técnicos e a defesa abriu mão de seu depoimento. Em seguida, foi chamado o Senhor Edmundo Braun, perito criminal, contratado pela defesa para periciar o vídeo da sessão da Assembleia Legislativa do dia 16/12/2020, na qual os fatos ocorreram. Fez uma pequena explanação de seu currículo profissional. Explicou que o vídeo não dá noção de profundidade, especialmente porque a Deputada Isa Penna usava um vestido preto na ocasião, o que impede que se veja alguma sombra de deslocamento; que às vezes coisas que parecem juntas, na verdade há alguma distância entre elas. Disse ainda ter analisado as reações da representante durante a ocorrência do fato. Os Senhores Deputados e a Deputada Érica Malunguinho fizeram algumas constatações acerca do vídeo e solicitaram que seja realizada uma perícia pela Assembleia Legislativa. A Deputada Isa Penna disse que não tinha condições de fazer suas considerações naquele momento, por estar muito fragilizada. Item 3 - Proceder à oitiva do Deputado Fernando Cury, dando continuidade à apuração dos fatos, relativos ao Processo RGL 7862/2020. O Deputado Fernando Cury afirmou ter a consciência tranquila e que espera um julgamento justo. Explicou que, como a Deputada Isa Penna estava conversando com o Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, com quem ele queria falar, tocar na Deputada Isa Penna foi em gesto de gentileza, por interromper a conversa. Informou que, após as acusações feitas pela representante, pediu desculpas a ela, em Plenário, e a todos os deputados pelo constrangimento que possa ter causado. Informou que o episódio lhe trouxe um aprendizado, no sentido de rever seu comportamento carinhoso, pois percebeu que pode trazer constrangimento às pessoas. O Dr. Roberto Delmanto Júnior, advogado do Deputado Fernando Cury perguntou a este se ele se considera uma pessoa machista. A resposta foi que não, mas que agora reconhece que sua atitude possa ser entendida dessa maneira. Respondendo se havia abraçado outras pessoas, disse que abraçara vários deputados, inclusive o Deputado André do Prado, a quem abraçou por trás, não tendo havido nenhuma conotação libidinosa nesse ato. A Deputada Isa Penna pediu que não seja cerceado seu direito de ser ouvida, mas que não poderia falar no momento. Reitera a solicitação de perícia do vídeo pela Assembleia Legislativa. Pede que também sejam ouvidos outros deputados presentes aos acontecimentos. O Deputado Fernando Cury alegou que a defesa fala por último e que esta já se manifestara O Relator, Deputado Emídio de Souza sugeriu que os membros do Conselho, numa reunião privada, decidam os próximos passos. A Presidente, Deputada Maria Lúcia Amary afirmou estar conduzindo os trabalhos com absoluta imparcialidade e que o direito de manifestação da Deputada Isa Penna está preservado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e que segue assinada pela Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 01/03/2021. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária