23/02/2021 - PLS 782/17, 925/19 E 651/19
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Tenente Nascimento. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 782/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda, em Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 925/2019, de autoria do Deputado Roberto Morais, que institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 651/2019, de autoria do Deputado Cezar, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Jovens Tutelados no Mercado de Trabalho. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Votaram contrariamente ao voto da relatora os Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/03/2021. Deputado Tenente Nascimento Presidente Angela Nakamura Secretária