15/06/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Enio Tatto, Maurici, Carlos Cezar, Cezar, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Milton Leite Filho, Léo Oliveira e Alexandre Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 522/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1023/2019, de autoria do Deputado José Américo, que autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1154/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que obriga as concessionárias dos sistemas de transportes públicos de passageiros do Estado a promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 276/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1108/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Gino Pereira dos Reis" a passarela situada no km 12 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, com a emenda apresentada pela CCJR, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1163/2019, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que denomina "Jessé Henrique de Carvalho" o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Sebastianópolis do Sul. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1279/2019, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1311/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que denomina "Gugu Liberato" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido sul, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 614/2020, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o viaduto localizado entre os km 341 e 342 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2020, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que Apela ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que proceda contato com as empresas concessionárias que administram as rodovias estaduais para que, em caráter de exceção, isente de pagamento das taxas de pedágios os caminhões que transportam alimentos, artigos de primeira necessidade, artigos hospitalares e medicamentos, durante o período que durar o surto da pandemia do COVID-19. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 120/2020, de autoria do Deputado Aprigio, que apela ao Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de dar o suporte necessário para melhoria nos serviços de internet prestados no Estado, em especial no Município de Taboão da Serra e região. Foi relator o Deputado Roberto Morais; o Deputado Léo Oliveira com voto favorável, conclusivamente e com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 12 - Requerimento nº 1/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta Comissão de Transporte e Comunicações para discussão sobre o sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô - Jardim Ângela e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Aprovado. Item 13 - Requerimento CTC nº 2/2021, de autoria do Deputado Roberto Morais, que a Agencia Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, seja notificada à NÃO proceder o início das cobranças de tarifas de pedágio, nos trechos operados pela concessionária EIXO, compreendendo a SP-308 'Rodovia Hermínio Petrin' (Piracicaba/ Charqueada), SP-304 'Rodovia Geraldo de Barros' (Piracicaba/ São Pedro) e SP-191 (Ipeúna/ Santa Maria da Serra). Aprovado. Item 14 - Requerimento CTC nº 3/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando as realizações de novas audiências públicas, relacionadas ao Projeto de Concessão do Lote de Rodovias do Litoral Paulista Mogi das Cruzes, tendo em vista que as últimas audiências públicas ocorreram às 10h da manhã, horário esse que não contribui para a participação da população, pois muitos cidadãos se encontram em seus respectivos trabalhos no horário apresentado, fato esse que posterirormente irá a se reincidir, se a atual orientação não for acatada. Aprovado. Item 15 - Requerimento CTC nº 04/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação: do Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, e do Presidente do Metro - Companhia do Metropolitano de São Paulo, Silvani Alves Pereira, para darem explicações sobre a venda da sede do Sindicato dos Metroviários, inclusive sobre as alegações de manipulação do processo de leilão. Concedida vista à Deputada Carla Morando. Para votação do item 16, a presidência dos trabalhos foi transferida para o Senhor Deputado Cezar. Item 16 - Requerimento CTC nº 5/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, para que seja convidada a empresa Rumo Malha Paulista S.A. para falar sobre as obrigações da renovação da Malha Paulista, em especial da passagem inferior em Campinas (Rua Osvaldo Peralva/Rua Carlos Roberto Pereira). Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/08/2021. Deputado Rafa Zimbaldi Presidente Márcia Gomes da Silva Secretária