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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


22/06/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às treze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Patricia Bezerra. Presentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Caio França, Edmir Chedid, Professor Walter Vicioni, Alex de Madureira, Afonso Lobato (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, André do Prado e Ataide Teruel. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni. Item 2 - Projeto de lei nº 781/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 942/2019, de autoria do Deputado Caio França, que inclui os doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1080/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 397/2020, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 64/2021, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, que aplaude a Fundação Oswaldo Cruz por anos de dedicação a um trabalho de excelência e com grande destaque no atual cenário de pandemia em que nos encontramos. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 7 - Requerimento CS nº 01/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, em ambiente virtual, com a finalidade de discutir o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Geral de Itapecerica da Serra no estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 8 - Requerimento CS nº 3/2021, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Maurici, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por força da Resolução ALESP nº 924, de 26 de novembro de 2020, por esta Comissão de Saúde, presidida pela nobre deputada Patrícia Bezerra, para discussão sobre o fechamento do Pronto Socorro dos seguintes hospitais: 1. Hospital Geral do Grajaú município de São Paulo; 2. Hospital Geral do Pedreira município de São Paulo; 3. Hospital Geral Santa Marcelina - Unidade Itaim Paulista no município de São Paulo; 4. Hospital Estadual Vila Alpina; 5. Hospital Estadual Franco da Rocha; 6. Hospital Geral de Itapecerica da Serra no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 9 - Requerimento CS nº 4/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada a convocação do Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, no propósito de prestar informações sobre a execução dos objetivos estratégicos vinculados a meta 'saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso' inserida no projeto de LDO para 2022, em especial, para detalhar os planos de conclusão de mais um Hospital Regional no Estado, a viabilidade de implantação de um Hospital Regional na Região Bragantina, a situação do Hospital Regional de Caraguatatuba, e as condições e capacidade de todos os hospitais estaduais, bem como sobre os planos de ampliação dos Ambulatórios Médicos de Especialidade Cirúrgicos e outros assuntos afetos a pasta. Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni. Item 10 - Requerimento CS nº 5/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada a convocação da Dra. Célia Leão, Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no propósito de prestar informações sobre os serviços, de competência de sua Pasta, ofertados nas unidades do Serviço de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, bem como os planos para ampliação da rede. Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni. Item 11 - Requerimento CS nº 6/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada a convocação do Dr. WIilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), no propósito de prestar informações sobre os planos de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre a situação financeira e o financiamento dos serviços ofertados pelo Iamspe, após a edição da Lei n.º 17.293/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, aumentando o valor da contribuição e o quadro de contribuintes do instituto. Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni. A Deputada Patrícia Bezzera passou a condução dos trabalhos ao Deputado Alex de Madureira. Item 12 - Requerimento CTC nº 7/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para a realização de uma audiência pública, em ambiente virtual, em apoio à 5ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço - Julho Verde 2021, com a finalidade de propagar informações que ajudem a sociedade a se prevenir e combater esse mal, debatendo sobre os riscos para diminuir a quantidade de casos no Brasil. Aprovado. Item 13 - Requerimento CS nº 9/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, de convite à Sra. Patricia Villela Marino, presidente do Instituto 'Humanitas 360', para expor, durante os trabalhos desta comissão, o tema do uso medicinal do Canabidiol. Aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Patrícia Bezerra deu continuidade aos trabalhos. Item 14 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Pela ordem, o Deputado Caio França informou que recebeu diversas reclamações de munícipes que residem no Vale do Ribeira, principalmente das cidades de Registro, Cajati, Ilha Comprida e Sete Barras sobre a falta proporcional de imunizantes compatível com o grupo e faixa etária conforme o calendário de imunização estabelecido por esta Secretaria de Estado. A Deputada Patrícia Bezerra sugeriu que fosse apresentado Requerimento de Informação em nome da Comissão de Saúde. Os Senhores Deputados presentes à reunião concordaram com a sugestão. Em seguida, com a anuência dos membros presentes, a Presidente deu por lidos os itens para ciência. Item 15 - Moção nº 2/2021, de 04/03/2021, da Câmara Municipal de Taquarivaí, para que a Secretaria Estadual da Saúde viabilize recursos àquele município, para custeio da saúde. Item 16 - Ofício nº 340/2021, datado de 08/03/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando a Moção de Apelo nº 3/2021, para que sejam analisadas as possibilidade das Santas Casas serem urgentemente agraciadas com o perdão total ou anistia de seus débitos referentes aos impostos, ou voltar a ser realizado o parcelamento desses débitos em atraso através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e das entidades em fins lucrativos, que atuam na área de saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Item 17 - Ofício nº 941/2021, do Grupo Santa Casa, datado de 12/04/2021, solicitando emenda para custeio e investimentos para o ano de 2021. Item 18 - Moção de Apelo nº 4/2021, datada de 16/04/2021, da Câmara Municipal de José Bonifácio, para que as autoridades do governo do Estado de São Paulo incluam os agentes funerários na campanha de vacinação contra o Covid-19. Item 19 - Ofício nº 174/2021 - CMIC, datado de 21/04/2021, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando a Moção de Apelo nº 14/2021, para que sejam asseguradas prioridade de imunização contra o vírus Sars-Cov-2 a todos os trabalhadores que atuam na Política de Assistência Social de todos os serviços de Proteção Social Básica, Média e de Alta Complexidade na região do Vale do Ribeira e que sejam envidados todos os esforços dos governos federal e estadual e municipais para que a vacinação chegue de forma rápida a toda a população. Item 20 - Ofício nº 232/2021/GP, datado de 04/05/2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando a Indicação nº 486/2021, de autoria do vereador Serginho da Farmácia, para que haja vacinação em massa da população votuporunguense contra o vírus Covid-19, como forma de estudo clínico das vacinas aprovadas pela ANVISA. Item 21 - Ofício Circular nº 209/2021, datado de 05/05/2021, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando a Moção de Apelo nº 19/2021, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Item 22 - Ofício CMH nº 079-04/2021, datado de 05/05/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção nº 53/25021, de autoria do vereador Edimilson Marcelo Afonso, de repúdio ao Projeto de lei nº 399/2015, em trâmite na Câmara dos Deputados, em especial à redação proposta pelo substitutivo da Comissão Especial. Item 23 - Ofício 381/2021, datado de 11/05/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, encaminhando Requerimento nº 425/2021, para que sejam alocados recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, que está necessitando de ajuda emergencial, devido à situação crítica em que se encontra, com falta de insumos, que acarretou na suspensão de atendimento emergencial. Item 24 - Ofício P 0623-2021, datado de 12/05/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, encaminhando o Requerimento nº 198/1401/2021, de autoria do vereador Orville Teixeira, solicitando que o Governo do Estado encaminhe a esta Casa, informações sobre a possibilidade de inclusão imediata das pessoas com deficiências comprovadas e com transtorno do espectro autista, no plano estadual de vacinação contra a Covid-19. Item 25 - Ofício GS nº 1.446/2021, datado de 20/05/2021, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), relativo ao 1º quadrimestre de 2021, em atendimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 141, de janeiro de 2012. Item 26 - Ofício Especial/2021-GP, datado de 21/05/2021, da Prefeitura de José Bonifácio, encaminhando a Moção de Apelo nº 8/2021, da Câmara Municipal daquele município, solicitando a sua inclusão na vacinação em massa contra a Covid-19. Item 27 - Ofício Especial nº 18/2021, nº 19/2021 e nº 22/2021, datados de 25/05/2021, da Câmara Municipal de Cardoso, solicitando, respectivamente: 1- emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para auxílio no custeio de castração a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde; 2- emenda parlamentar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para auxílio no custeio das atividades desenvolvidas pela Irmandade da Santa Casa Leonor Mendes de Barros para combate da Covid-19; 3- uma ambulância para o município. Item 28 - Ofício datado de 25/05/2021, da Câmara Municipal de Piracaia, solicitando emenda parlamentar destinada à Saúde. Item 29 - Ofício nº 33/NDN/CM/2021, datado de 27/05/2021, da Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí, emenda parlamentar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a aquisição de um veículo equipado para transportar PNE (Portadores de Necessidades Especiais), para acompanhamentos médicos em nível municipal e intermunicipal. Item 30 - E-mail recebido em 10/06/2021, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando a Moção de Apelo nº 09/2021, ao Senado Federal, para que seja pautado e aprovado, em regime de urgência especial, o PL 2564/2020. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/08/2021.



Deputada Patricia Bezerra

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

alesp