30/06/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Professor Walter Vicioni, convocada nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16, alterado pelo Ato da Mesa nº 19, ambos de 2021. Presentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Barros Munhoz, Sebastião Santos, Sergio Victor, Professor Walter Vicioni (membros efetivos) e a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Mauro Bragato, Marcos Damasio, Conte Lopes, Reinaldo Alguz e Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar proposituras constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou à Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 102/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Sergio Victor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Walter Vicioni e ao Deputado Sebastião Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 619/2019, de autoria do Deputado André do Prado, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 3 - Projeto de lei nº 623/2019, de autoria do Deputado Cezar, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Sebastião Santos. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 822/2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária, na Capital. Foi relator o Deputado Sergio Victor com voto favorável. O Deputado Frederico d'Avila apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista a Deputada Márcia Lia. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 175/2019, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Manifesta veemente repúdio à Senhora Paola Carosella pela sua postagem na rede social Twitter, no dia 20 de outubro de 2019, pelo conteúdo inverídico apresentado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Márcia Lia e ao Deputado Professor Walter Vicioni. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 69/2020, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que Apela ao Sr. Governador do Estado para que exclua da quarentena anunciada no dia 21 de março de 2020 os restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência que funcionam nas estradas estaduais, ou que lhes seja permitido trabalhar com preparação e disponibilização de refeições através de "marmitex" ou similar. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni. Os itens 7, 8 e 9 da pauta não foram apreciados por falta de número regimental para deliberação; são eles: Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 71/2020, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que Apela ao Sr. Governador para que, diante da quarentena que levou ao fechamento do comércio e dos serviços não essenciais entre 24 de março e 7 de abril de 2020 devido à pandemia de COVID-19, implemente medidas no sentido de que as empresas prejudicadas possam obter isenções tributárias, não aplicação de multas, e linhas de crédito emergencial por meio da DesenvolveSP, com diferenciação de condições por faixas de faturamento. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 16/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Aplaude o Sr. Herbert Bartz por sua relevante contribuição ao setor agrícola brasileiro. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2021, de autoria do Deputado Caio França, que Aplaude a Casa das Bananadas, no município de São Vicente, por seus serviços prestados ao longo de seus cem anos, em favor de toda a sociedade. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto favorável. Os itens 10 a 18 foram objeto de solicitação de vistas; são eles: Item 10 - Requerimento CAE n.º 01/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando seja convidado o Exmo. Sr. Júlio Serson, Secretário de Estado de Relações Internacionais, para que preste esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados no presente ano, bem como dos projetos a serem desenvolvidos em prol da população do Estado de São Paulo. Concedida vista aos Deputados Sebastião Santos e Barros Munhoz. Item 11 - Requerimento CAE n.º 02/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Gustavo Diniz Junqueira, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas de reestruturação em curso nessa Secretaria, manifestas nos Decretos n.º 64.089 e 64.131, de 2019, além de outras alterações que impactam as políticas agropecuárias de Pesquisa, Defesa e Extensão. Concedida vista à Deputada Marcia Lia e ao Deputado Barros Munhoz. Item 12 - Requerimento CAE n.º 05/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidada a Sra. Juliana Augusto Cardoso, Coordenadora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações da Extensão Rural Paulista, bem como os primeiros resultados dos Programas e Ações de governo que foram transferidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Decreto n.º 64.131. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista à Deputada Marcia Lia e ao Deputado Barros Munhoz. Item 13 - Requerimento CAE n.º 06/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Antônio Batista Filho, Coordenador da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltado para a pesquisa agropecuária e prestar esclarecimentos sobre a situação de cada um dos seis renomados institutos de pesquisa que integram essa Coordenadoria. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista à Deputada Marcia Lia e ao Deputado Barros Munhoz. Item 14 - Requerimento CAE n.º 07/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Eduardo Soares de Camargo, Coordenador da CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltados para a sanidade animal e vegetal; solicita ainda uma apresentação sobre as alterações decorrentes da Portaria CDA 16 de 22-03-2018 e da Lei n.º 17.054 de 06 de maio de 2019 - Lei paulista dos agrotóxicos. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Concedida vista à Deputada Marcia Lia e ao Deputado Barros Munhoz. Item 15 - Requerimento CAE n.º 08/2019, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Jr. e Edmir Chedid, que solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater a alteração do Código de Pesca e Aquicultura (Projeto de lei n.º 368/2018), com ênfase na piscicultura do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Concedida vista aos Deputados Sebastião Santos e Barros Munhoz. Item 16 - Requerimento CAE n.º 09/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita a realização de uma reunião técnica para apresentação do importante trabalho realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - especialmente para que os Deputados da Comissão se apropriem das informações sistematizadas e disponíveis pelo órgão sobre Compras Públicas, também conhecida como Mercado Institucional. Concedida vista à Deputada Marcia Lia e ao Deputado Barros Munhoz. Item 17 - Requerimento CAE n.º 01/2020, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que solicita seja convidada a Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, para que preste informações sobre a Prefeitura da cidade de São Paulo ter fechado a entrada de estabelecimentos comerciais na região da Praça da Sé, no dia 6 de maio de 2020. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 18 - Requerimento CAE n.º 01/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que requer convite ao Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, com o objetivo de prestar informações à Comissão de Atividades Econômicas sobre a alta taxa de desemprego no Estado de São Paulo, mais de 3,5 milhões, em decorrência das 'medidas de prevenção à COVID-19', e quais medidas estão sendo tomadas, ou em planejamento, para conter a crise de desemprego. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Esgotada a apreciação da ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/09/2021. Deputado Professor Walter Vicioni Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária