08/11/2021 - 20ª EXTRA - CONTAS GOV
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, nos termos regimentais, a Vigésima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao item único da pauta, Processo RGL nº 3592/2021, de interesse do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Os Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo apresentaram voto em separado, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. Concedida vista ao Deputado Enio Tatto. Indagado sobre a data da próxima reunião, pelo Deputado Enio Tatto, o Senhor Presidente informou que será na próxima 5ª feira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/11/21. Deputado Gilmaci Santos Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária