09/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E RECEPCIONAR O EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Patricia Bezerra. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Bezerra e Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid e Alex de Madureira (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Adalberto Freitas (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Caio França, André do Prado, Ataide Teruel. Justificada a ausência do Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. De início, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Adriano, Secretário Adjunto de Saúde para iniciar os trabalhos de recepção ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, Jeancarlo Gorinchteyn, com o objetivo de realizar a prestação de contas do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, relativo ao segundo quadrimestre de 2021, em observação ao artigo 52-A da Constituição Estadual, bem como ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012; O Senhor Secretário Adjunto explanou com o auxílio de apresentação de ¿slides¿; começou pela composição das unidades da Secretaria Estadual de Saúde, detalhando a quantidade de hospitais e a forma de administração de cada um deles, sendo direta, indireta e OSS; destacou 3 vinculados à Secretaria de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; destacou a existência de 45 ambulatórios tipo ¿AMEs Mais¿ e a rede de reabilitação Luci Montoro com 20 unidades no Estado de São Paulo; falou da qualificação da rede estadual de saúde pelo número de ocupações na rede; falou do sistema hospitalar no Estado, que representa 43% da produção hospitalar com aumento de 7% em relação ao quadrimestre anterior.; falou que a produção ambulatorial também responde por metade dos atendimentos no Estado e registrou aumento de 4% em relação ao quadrimestre anterior; reflexo da pandemia no período; apresentou o relatório orçamentário resumido das receitas e despesas; disse que os hospitais filantrópicos são muito importantes para atendimento á saúde, mesmo com a grande rede estadual, destacando os valores dos repasses do Estado ao sistema filantrópica. A partir desse momento, o Senhor Secretário Jean Gorinchteyn assumiu os trabalhos de prestação de contas. Disse que no segundo quadrimestre de 2021 os repasses financeiros aos 645 municípios e o programa acolhe mais para municípios com baixo indicador de desenvolvimento; falou dos repasses para atender a população privada de liberdade; falou da assistência farmacêutica especialmente voltada ao Kit intubação para acolher os municípios nas UBS; disse que houve monitoramento na rede para estabilizar toda a rede e as classes terapêuticas; falou da aquisição de medicamentos por registro de preços com celeridade e evitando desabastecimento no Estado; falou da expansão das UTIs para adultos, sempre com a plenitude de funcionamento; falou dos leitos reservados à Covid19 e manutenção dos demais atendimentos; falou da questão logística para dinamizar a rede de exames laboratoriais para detecção de Covid19, com parceria dom o Instituto Adolfo Lutz; falou de testes rápidos em mais de um milhão e trezentos mil; ressaltando a quantidade de negativos; falou dos recursos disponibilizados pelo fundo composto por recursos estaduais e federais; disse que os municípios receberam recursos diretamente; falou da situação epidemiológica no Estado de São Paulo. O Senhor Secretário solicitou permissão para ausentar-se, com anuência da Senhora Presidente da reunião. O Senhor Secretário Adjunto Eduardo Adriano retomou a prestação de contas; disse que houve queda do acúmulo mensal de novos casos em forte queda para retomada responsável, gradual e robusta das atividades no Estado; falou da diminuição do número de óbitos ocorridos no Estado; falou da queda média diária de casos de infecções por Covid 19 e queda na quantidade de internações; falou dos dados de imunização contra a pandemia no Estado, destacando o quantitativo de doses aplicadas, enfatizando que a população adulta maior de 18 anos está com noventa por cento da cobertura vacinal completa e 70% da população total do Estado já vacinada; falou da ampliação do calendário vacinal; falou do dia ¿V¿ de vacinação do dia 02/10/2021 para avançar na vacinação em doses de reforço para os primeiros vacinados. O Senhor Secretário retoma a prestação de contas. Destacou a aplicação da 2ª dose da vacina; falou de outras doenças arboviroses típicas de países tropicais transmitidas por mosquitos que vivem em árvores; falou de casos de dengue e Chikungunya, as quais impactam o sistema de saúde por serem doenças endêmicas e que causam anomalias gestacionais em humanos; falou da distribuição dos municípios com índice de Chikungunya próximos ás áreas de matas; encerrou falando sobre a doença sarampo destacando as campanhas e vacinação contra a doença; disse que a vacinação não atinge os 90% desejáveis e que há disseminação por parte de migrantes vindos de áreas afetadas. A Senhora Presidente agradeceu ao Senhor Secretário, o qual retribuiu com agradecimentos à parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para prestação dos serviços de saúde durante o período crítico de Pandemia Covid19, especialmente, em relação à ampliação e destinação de recursos às Santas Casas no Estado possibilitando disponibilização de maior quantidades de exames, consultas e cirurgias para acolher a população paulista de forma digna. A Senhora Presidente disponibilizou os serviços suprapartidários desta Comissão no atendimento às ações destinadas ao atendimento de saúde no Estado de São Paulo. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dep. Edmir Chedid, o qual agradeceu o desempenho da Secretaria Estadual de Saúde na pandemia e questionou, tendo por base requerimento de sua autoria, aprovado por esta Comissão, a ampliação de construções de Hospitais Estaduais, especialmente, o lugar onde será construído o Hospital Regional previsto na LDO 2022, o estágio do projeto, previsão de conclusão da obra e início de sua operação; perguntou sobre a previsão de instalação de Hospitais Regionais nos próximos anos e a inclusão da região de Bragantina no projeto de ampliação da rede estadual de saúde; perguntou sobre a operação do Hospital de Região de Caraguatatuba, além da instalação de UTIs Covid; perguntou sobre as experiências das concessões Administrativas em hospitais sob gestão PPP, tais como São José dos Campos, Sorocaba, Pérola Byington, as vantagens do modelo, os critérios da Secretaria para escolha dos modelos de terceirizações; perguntou o que mais difere, além do prazo mais longo, as concessões e contratos de gestão em relação á fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados; perguntou sobre a previsão de instalação de novos AMEs e a implantação de unidade da Rede Luci Montoro; falou sobre o atestado médico digital para evitar fraudes. O Senhor Secretário respondeu que há grande preocupação com a saúde, especialmente, em relação à Covid19 e que existem vazios que impedem a democratização desejada no atendimento à população, que as Santas Casas receberam recursos para melhora do atendimento e a importância da criação de regionalização do atendimento em regiões metropolitanas para trazer independência em diversas áreas de atendimento e desenvolvimento regional; falou das dificuldades dos deslocamentos da população para sair de Bragança Paulista para atendimento na Capital; falou que as respostas para hospitais regionais é processo mais lento; falou que a prioridade atual é o atendimento ás vitimas de Covid19 e aceleração da demanda das demais enfermidades com procedimentos represados no sistema de saúde, com o objetivo de zerar as filas até o final do ano de 2021, especialmente as cirurgias necessárias e ampliação dos AMEs com procedimento cirúrgico; , falou da ativação de sistema para evitar grandes descolamentos da população para buscar atendimento médico nas regiões do Estado, por meio de teleconsultas, evitando a burocracia de atendimento; falou que o entendimento é de que ¿a saúde é hoje¿; falou da construção de grandes obras de construção de novos hospitais regionais; falou das tratativas para construção de hospital na Região de Lorena, no Município de Cruzeiro. O Senhor Secretário solicitou a palavra para o Senhor Secretário Adjunto Eduardo Adriano. A Senhora Presidente informou o encerramento de inscrições para usar a palavra e concedeu a palavra ao Senhor Secretário Adjunto, o qual continuou respondendo os questionamentos que há perspectiva de ampliação dos serviços de saúde, desde agora e para o ano de 2022 em hospitais que já estão em funcionamento, especialmente em Caraguatatuba, Piracicaba, Registro, Barueri, Pérola Byington, a nova sede do atual hospital, Bebedouro, Suzano, Cruzeiro, Bauru; falou de inaugurações de AMEs em Taubaté e Avaré, unidade Luci Montoro em Diadema, Hospital Manoel de Abreu em Bauru; na região Bragantina, falou da ampliação dos ¿AMEs Mais¿ de Amparo e Atibaia, falou dos mutirões para acelerar as demandas; falou das parcerias de gestão, destacando que a Secretaria de Saúde é aberta a novas alternativas de gestão, disse que as parcerias público-privadas São José dos Campos e Novo Pérola Byington, disse que a robustez da rede estadual e da Secretaria Estadual de Saúde; falou que todas as formas são importantes e complementares; disse que a transparência é no mesmo nível de abrangência entre as parcerias público-privadas e o modelo de OS ou gestão pública; disse que os regionais de São José dos Campos e Sorocaba são bem geridos pela OS ¿Bata Branca¿ com a gestão privada; disse que a Secretaria tem aprendizado importante com os modelos de gestão no Estado que tem espaço para vários modelos de gestão; disse que a unidade Luci Montoro de Bragança Paulista está em fase de demanda para avanços nos estudos; disse que a emissão de atestados digitais deve ser retomada para novos estudos e adoção de novas ações em relação aos novos procedimentos demandados pela Pandemia Covid19, promovendo uma revolução digital que poderá contribuir para a melhoria dos serviços. O Senhor Dep. Edmir Chedid disse que retomará as iniciativas em relação ao tema, objeto do Projeto de Lei 3971/2016; o Senhor Dep. Alex de Madureira questionou itens de pauta para dizer sobre a perda de objeto de requerimentos relacionados á prestação de contas do Senhor Secretário Estadual de Saúde. A Senhora Presidente respondeu que analisará a sugestão no momento oportuno e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Adalberto Freitas, o qual registrou seus agradecimentos ao Senhor Governador e ao Secretário de Saúde e sua equipe, o fim dos registros de óbitos por Covid19 no Estado de São Paulo e os elevados índices de vacinação alcançados pelo Estado de São Paulo, superior a 60%, garantindo segurança à população. O Senhor Secretário agradeceu as palavras do Senhor Deputado e respondeu que o trabalho é árduo e sofrido; que a liderança do Governador e do Vice-Governador é a inspiração para as ações corretas em relação às atitudes frente à pandemia; destacou a aquisição de equipamentos e medicamentos necessários ao combate à pandemia Covid19; ressaltou a necessidade da vacinação como única forma de proteção; disse que que o Estado de São Paulo está à frente da vacinação em relação à outros países com a cooperação dos 645 municípios paulistas e da população ¿de braços erguidos para a vacina¿; destacou o trabalho da coordenadora do programa estadual de vacinação, Senhora Rosane de Paula; disse que desde março 2020, desde o primeiro óbito convid19, foi a primeira vez que não houve registro de morte; disse que há controle da pandemia com dados, porém ainda há necessidade de atitudes responsáveis e cautela; disse que há analise juntamente com o Comitê Científico as taxas de transmissão, redução do número de casos, internações e de óbitos; também a análise do maior incremento da vacinação e a meta de 75% da população vacinada com duas doses; que, se for atingida meta até o mês de novembro, haverá a programação segura da retirada das máscaras, inicialmente em ambientes externos sem aglomeração, depois para ambientes externos com aglomeração, depois ambientes fechados sem aglomeração e, por último, ambientes fechados com aglomeração, incluído o transporte público; disse que em ruas comerciais o uso de máscara será ainda será obrigatória; disse que as medidas a serem adotadas será com cautela em respeito e retribuição da colaboração demonstrada pela população paulista com as medidas preventivas e em relação à vacinação. A Senhora Presidente ressaltou a forma democrática da condução dos trabalhos da Comissão, agradeceu ao Secretário Jean Gorinchteyn, ao subsecretário Eduardo Adriano; colou-se à disposição para apoio, suporte para o êxito da Secretaria Estadual de Saúde; destacou a colaboração e parceria para a realização do brilhante trabalho competente, dedicado e responsável desenvolvido diante da crise sanitária instalada pela Pandemia Covid19. O Senhor Secretário agradeceu a acolhida ética e democrática, o respeito e dignidade com a recepção a eles dispensados em relação aos questionamentos e ressaltou a importância dos laços colaborativos e pontes de discussão para a população e a comunidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Patricia Bezerra, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima segunda reunião extraordinária virtual, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Deputada Patricia Bezerra Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário