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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 19ª Legislatura


20/10/2021 - 6ª EXTRA - PAUTA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, nos termos regimentais, a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Major Mecca, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Douglas Garcia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maurici, André do Prado, Altair Moraes, Jorge Caruso, Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 567/2020, de autoria da Deputada Marina Helou, que institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 646/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena de Andrade" o Posto de Bombeiros, em Araçatuba. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2020, de autoria do Deputado Aprigio, que apela ao Senhor Coronel Walter Nyakas Júnior, Secretário de Estado da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como essa se repitam. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Cabos Izidoro e Rafael e Soldados Vernini e Alessandro, que ao serem acionados pelo COPOM para averiguação de uma denúncia em que a solicitante relatava ouvir choros vindos de dentro de um bueiro, rapidamente deslocaram-se até o local e resgataram uma recém-nascida, socorrendo-a e levando-a ao Pronto Socorro Infantil do Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Votou contrariamente o Deputado Major Mecca. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2020, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude os profissionais do 9º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo / São Carlos, que empreenderam esforços na busca e resgate das vítimas assoladas pela tragédia em decorrência das chuvas que atingiram a Baixada Santista no dia 2 de março de 2020. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2020, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude os profissionais do 6º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que empreenderam esforços na busca e resgate das vítimas assoladas pela tragédia em decorrência das chuvas que atingiram a Baixada Santista no dia 2 de março de 2020. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 119/2020, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude os profissionais do Corpo de Bombeiros - COBOM e os profissionais de saúde que atuaram no resgate de vítima de acidente de trânsito, no dia 26 de junho de 2020, em Campinas. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 156/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude o Soldado Vitor Marcondes da Silva pelo brilhante salvamento da pequena Ísis, em São Vicente. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Votou contrariamente o Deputado Major Mecca. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 198/2020, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que aplaude os Policiais Militares André Pereira de Souza e Glaucio de Oliveira Martins que, após avistarem um menino de 5 anos revirando lixo em busca de livros, promoveram campanha para auxiliar a criança e sua família. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude o policial Cabo De Morais, do Corpo de Bombeiros da PMESP, pelo salvamento de um bebê na Base de Bombeiros de Caçapava, em janeiro último. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Votou contrariamente o Deputado Major Mecca. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 14/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais Cabos PM Rosilene, Alessandra e Rogério, e Soldados PM Walkledsom, Milhorato, Eliane e Guilhermina, da 1ª Cia do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que realizaram a doação e entrega de brinquedos para crianças em vulnerabilidade social. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Votou contrariamente o Deputado Major Mecca. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Cabo D'Avila e Soldado D'Avila do 7º BPM/M e 21º BPM/M, pela prisão de um criminoso que acabara de cometer furto, no último dia 10 de fevereiro, na Capital. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Votou contrariamente o Deputado Major Mecca. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 112/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os integrantes da equipe de Força Tática do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior, 2º Sgt PM Fabiano de Siqueira José, Sd PM Jarbas Junio da Silva Marcondes e Sd PM Fernando Felipe Camargo Lourenção, que salvaram um bebê recém-nascido engasgado, em São Sebastião, no Litoral Norte do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável, conclusivamente. Retirado de pauta, para correção de problema técnico. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 147/2021, de autoria do Deputado Major Mecca, que manifesta veemente repúdio à lamentável declaração do dito "humorista" Bemvindo Pereira de Sequeira, em vídeo publicado nas redes sociais que, de forma ultrajante, desrespeita toda a Instituição da Polícia Militar. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável, conclusivamente. Retirado de pauta, para correção de problema técnico. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 182/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude os profissionais da Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal envolvidos na operação de captura de Lázaro Barbosa, conhecido como "Serial Killer do DF". Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 197/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude a Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - AMIGA pela inauguração do espaço "Casa dos Veteranos", que atende cerca de 2.500 pessoas dentre associados e dependentes, naquele Município. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 200/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude o Bombeiro Guarda-Vidas Gabriel Costa Ramos pelo árduo trabalho de resgate e salvamento de um surfista de 17 anos em processo de afogamento, no Morro do Maluf, em Guarujá. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 229/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude o 1º SGT PM Lilcon Fernando Fortes de Queiroz, o CB PM Tarciso Eduardo de Oliveira Bizelli, o Cap. PM Carlos Eduardo Koto e a 1º TEN PM Camila Fernandes, todos da 1ª Cia do 43º BPM/M, e o AL SGT PM Caio Henrique Cerqueira da Silva, da Escola Superior de Sargentos, pela libertação de refém e prisão da quadrilha de ladrões na Capital, em 31 de julho de 2021. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 259/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude o SGT PM Paneque, o CB PM Márcio e o CB PM Ávila, do 4º GP/PM de Cajobi, pelo salvamento de uma senhora que tentava o suicídio, em 13 de setembro de 2021. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 264/2021, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, que aplaude os policiais civis integrantes da 1ª Delegacia de Polícia de Diadema que evitaram a proliferação do tráfico de entorpecentes com um trabalho de investigação que resultou na prisão de um criminoso, em flagrante, e na apreensão de grande quantidade de drogas ilícitas. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 269/2021, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude os 35 (trinta e cinco) anos de existência da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, considerada referência na atuação em programas sociais e na formação de agentes com técnicas de policiamento comunitário e preventivo, que vem trabalhando pela segurança pública e pela cidadania, na construção de uma sociedade democrática, segura e tolerante. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 215/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, que manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções. Ciência do voto vencedor, contrário, redigido pelo Deputado Major Mecca. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 168/2021, de autoria da Deputada Isa Penna, que manifesta repúdio à decisão da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que absolveu policial militar de crime de estupro praticado dentro de viatura contra jovem de 19 anos, em Praia Grande, em 2019. Ciência do voto vencedor, contrário, redigido pelo Deputado Douglas Garcia. Item 24 - Requerimento CSPAP nº 7/21, do Deputado Douglas Garcia, para criação de subcomissão para elaborar estudos e proposições para auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil no combate a distúrbios civis generalizados em manifestações políticas. Aprovado e designado o Deputado Douglas Garcia, autor do requerimento, para presidir citada subcomissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Assessora Técnica, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Em 20 de outubro de 2021.



Deputado Delegado Olim

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

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