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Comissão de Infraestrutura - 19ª Legislatura


06/10/2021 - 7ª EXTRA - PAUTA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, nos termos regimentais, a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Dr. Jorge do Carmo. Presentes os Senhores Deputados Castello Branco, Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Ricardo Madalena e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados Cezar, Sebastião Santos, Murilo Felix e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 940/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que autoriza o Poder Executivo a criar um Comitê Técnico-Interdisciplinar de Acompanhamento e Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento CI 03/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando, para convite ao Presidente da SABESP, Senhor Benedito Braga, para prestar esclarecimentos acerca da situação da SABESP face a nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a companhia, no âmbito do Programa Estadual de Desestatização ocorrido aos 24/04/2019; da atuação da Companhia, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Aprovado. Item 3 - Requerimento CI 02/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, requerendo a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta Comissão de Infraestrutura, para discussão sobre a extensão da Linha 5 - Lilás do Metrô - Jardim Ângela e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Vista concedida ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Requerimento CI 03/2021, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, requerendo a realização de Audiência Pública para discussão do tema 'Mobilidade e Habitação - O Impacto da Extensão da Linha 15- Prata Monotrilho entre as estações da Vila Prudente e Ipiranga na Comunidade Vila Prudente'. Requer também convite ao Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga. Vista concedida ao Deputado Roberto Morais. Item 5 - Requerimento CI nº 4/21, de autoria do Deputado Enio Tatto, para realização de Audiência Pública presencial em Ubatuba, em caráter de urgência, por esta Comissão de Infraestrutura, para discussão sobre a criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-de-Pente no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta, de responsabilidade da Fundação Florestal, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos. Aprovado. Item 6 - Requerimento CI nº 5/21, do Deputado Enio Tatto, para realização de Audiência Pública presencial, em caráter de urgência, por esta Comissão de Infraestrutura, com a presença do presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel) para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre o aumento abusivo das tarifas no âmbito do estado de São Paulo durante o período de pandemia e de calamidade pública e que se estendem até a atualidade. Esta solicitação se fundamenta no Requerimento CI nº 04, de 2020, já aprovado nesta Comissão. O Senhor Presidente esclareceu que se trata de deliberar apenas sobre a alteração do requerimento já aprovado - o qual solicitava convite - para realização de uma Audiência Pública de forma híbrida. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e que eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Em 06 de outubro de 2021.



Deputado Dr. Jorge Do Carmo

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp