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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura


14/10/2021 - APRECIAR PAUTA ANEXA E REALIZAR OITIVA COM UM REPRESENTANTE LEGAL DA LATAM AIRLINES BRASIL PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS ACONTECIMENTOS QUE LEVARAM À MORTE DO CÃO DA RAÇA ¿GOLDEN RETRIEVER¿, DURANTE O TRANSPORTE AÉREO DO ANIMAL NO SISTEMA PONTE AÉREA SÃO PAULO PARA O RIO DE JANEIRO, NO DIA 14/09/2021.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Caio França, Marcos Zerbini, Paulo Correa Jr, Sebastião Santos, Bruno Ganem (membros efetivos), o Senhor Deputado Adalberto Freitas (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à primeira parte da reunião, da deliberação dos itens constantes em pauta: Item 01 - Requerimento CMADS nº 06/2021, de autoria do Senhor Deputado Maurici, que solicita realização de reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Transportes e Comunicações, com objetivo de discutir a retirada da Associação Mata Ciliar do local em que está estabelecida desde 1987, a qual desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade. A associação foi notificada pela VOA para sair do local, considerando as obras para a concessão do aeroporto em Jundiaí. A reunião objetiva o CONVITE aos representantes da Associação Mata Ciliar; ao Presidente da VOA SP, Senhor Marcel Gomes Moure e ao Diretor Geral da Artesp, Senhor Milton Roberto Persoli. Aprovado. Item 02 - Requerimento CMADS nº 09/2021, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que requer, nos termos do item 6 do § 1° do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL EM IPORANGA/SP, em caráter de urgência, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos, para discussão acerca do Processo de Concessão da Visitação Pública do PETAR - Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira e de outras Unidades de Conservação Integral, como o Parque Estadual Intervales e o Parque Estadual da Caverna do Diabo. Aprovado. Item 03 - Requerimento CMADS nº 10/2021 de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia, que requer, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de Audiência Pública virtual, em caráter de urgência, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o processo de concessão do Parque Estadual da Água Branca, do Parque Estadual Villa Lobos e do Parque Estadual Cândido Portinari, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Aprovado. Finalizada a apreciação da pauta, passou-se à segunda parte da reunião, da oitiva de representantes da LATAM Airlines Brasil, para prestarem informações acerca dos acontecimentos que levaram à morte do cão da raça 'Golden Retriever', durante o transporte aéreo do animal no sistema de ponte aérea São Paulo para o Rio de Janeiro, no dia 14/09/2021. O Senhor Presidente anunciou a presença da Senhora Gislaine Rossetti, Diretora de Relações Institucionais e Regulatório da LATAM Airlines Brasil; e do Senhor Otavio Meneguette, Diretor da LATAM Cargo Brasil. Informou que o requerimento de sua autoria fora aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão, ressaltando a repercussão, nas mídias sociais, da denúncia feita pela tutora do filhote, que relatou condições ruins no transporte do animal, o que haveria causado sua morte. O Senhor Deputado Adalberto Freitas pediu a palavra para agradecer a presença dos senhores representantes da LATAM Airlines Brasil, e assim também o fez o Senhor Presidente, concedendo-lhes o prazo de cinco minutos para que fizessem suas considerações iniciais sobre o ocorrido. A Senhora Gislaine Rossetti iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de poder trazer a posição da LATAM sobre o fato, considerado lamentável. Reforçou a premissa da LATAM, que é pela transparência da informação, diante de todos os públicos, principalmente em relação à tutora do animal. Lastimou profundamente o óbito do filhote Zyon, e ressaltou a necessidade de investigação e revisão dos acontecimentos e dos processos. Colocou-se à disposição para apresentação da operação da LATAM em Guarulhos, em seu o Terminal de Cargas, ou no Aeroporto de Congonhas. O Senhor Presidente, então, passou a palavra ao Senhor Otavio Meneguette, que reforçou a fala de sua colega, Sra. Gislaine, sobre como o fato ocorrido pode trazer provocação para a mudança. Discorreu sobre as normas e regulamentações às quais a empresa LATAM atende no transporte de animais e também explicou os procedimentos de aceitação, documentos requeridos e acondicionamento apropriado para tal; que os mesmos permanecem em local arejado, em sombra, sendo transportados para a pista, geralmente, uma hora e meia antes da partida da aeronave e, chegando ao destino, dentro de outra uma hora e meia até que sejam entregues ao armazém de destino. Explanou os detalhes específicos do caso de Zyon e que, na chegada do filhote ao terminal de cargas do Aeroporto Galeão, identificou-se que o mesmo encontrava-se debilitado. Entregue à sua tutora, informou que foi feito acompanhamento até o hospital veterinário no Rio de Janeiro, mantendo-se contato com a mesma. Reforçou que em momento algum a empresa faltou com transparência ou com a disponibilidade em atender os questionamentos da tutora de Zyon, e que prestou esclarecimentos a todos que buscaram informações junto à LATAM. Colocou-se também à disposição dos parlamentares para responder quaisquer perguntas sobre o ocorrido. O Senhor Presidente então, passou a palavra ao Senhor Deputado Adalberto Freitas, que manifestou seu apreço pela vida animal e que disse esperar que, após investigação sobre tudo o que aconteceu, providências sejam tomadas para que o fato não se repita. O Senhor Presidente passou às suas indagações e, dentre outros pontos, lamentou o fato de os animais transportados por via aérea serem considerados carga pela legislação vigente e considerou longo demais o período de uma hora e meia para o transporte do animal na chegada ao seu destino, até o seu tutor, assim como ponto a ser repensado, o transporte de filhotes muito jovens. O Senhor Deputado Bruno Ganem lembrou o quanto a população, de uma forma geral, sensibilizou-se com a situação e disse acreditar no interesse da Latam em evitar que a mesma volte a ocorrer. Enfatizou a importância de não tratar o fato como uma simples fatalidade, acreditando que o cerne da discussão são os procedimentos, com indícios de negligência, devendo o ocorrido ser avaliado com bastante profundidade. Também criticou a legislação vigente que trata do assunto, salientando a necessidade da cobrança perante a ANAC ¿ Agência Nacional de Aviação Civil, para que tenha uma resolução mais severa para o transporte de animais. Após as respostas às questões levantadas, o Senhor Presidente abriu a palavra para que os Senhores Gislaine Rossetti e Otavio Meneguette fizessem suas considerações finais. Em seguida, afirmou esperar que haja condições reais de eliminar, por completo, as chances de ocorrência de qualquer situação negligente por parte das companhias áreas. Declarou esperar produzir um documento, em conjunto com os Senhores membros da Comissão, em relação ao tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu, mais uma vez, a presença do Sr. Otávio e da Sra. Gislaine, representantes da LATAM, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/11/2021.











Deputado Caio França

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp