08/03/2022 - RECEPCIONAR O EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE (PRESTAÇÃO DE CONTAS) E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Patricia Bezerra. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Bezerra, Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Alex de Madureira, Edmir Chedid (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Professor Walter Vicioni, Edson Giriboni e Coronel Nishikawa. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 02/2022, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de: 1) recepcionar, audiência pública, o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, Jeancarlo Gorinchteyn, com o objetivo de explanar sobre a prestação de contas do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, relativo ao terceiro quadrimestre de 2021, em observação ao artigo 52-A da Constituição Estadual, bem como ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012; e 2) tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário Executivo Eduardo Ribeiro Adriano, representante do Exmo. Senhor Secretário Estadual de Saúde. O Senhor Secretário Executivo fez sua explanação com a utilização de slides de apoio; disse que a rede estadual de serviços de saúde é composta pela administração direta, indireta e OSS e contra com 99 hospitais, 82 ambulatórios, 20 unidades de reabilitação da Rede Lucy Montoro; disse que os postos profissionais são chamados de ocupações porque existem algumas pessoas que ocupam mais de uma cargo ou função na rede estadual de saúde, num total de 169.152 ocupações em dezembro de 2021; disse que 40% são de OSS, 24% da Administração Direta, 34% Hospitais Universitários, 3.215 demais serviços da Administração; disse que a produção hospitalar do SUS no Estado de São Paulo compreende 46% sob gestão estadual, no período de setembro a dezembro/2021; disse que a produção ambulatorial corresponde a 60% da gestão estadual, no total de 189.881.317 de procedimentos diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, demonstrando um aumento de 8% em relação ao período do ano anterior; apresentou o relatório resumido da execução orçamentária da aplicação dos recursos na saúde, durante o período de janeiro a dezembro de 2021; informou que foram repassados 224,9 milhões de reais aos Hospitais Filantrópicos da Rede, nos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentável, no total de 190 instituições participantes; disse que houve o repasse de 109,3 milhões de reais para a atenção básica nos municípios paulistas em quatro programas (Piso Atenção Básica, Quali Mais, População Privada de Liberdade, Sorria São Paulo ¿ Saúde Bucal); disse que houve repasse de recursos financeiros em espécie e distribuição de medicamentos pelo programa dose certa para o conjunto de municípios, no total de 141,2 milhões de reais, referente à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; disse que a pandemia Covid19 exigiu estratégia da Secretaria Estadual de Saúde para abastecimento da rede com o kit intubação para regularidade em relação à deficiência do sistema federal; falou sobre o programa Corujão da Saúde, na oncologia, que em sua fase 7, focou na realização de exames de alta suspeição, reduzindo a fila do cadastro das demandas; detalhou a fase 7 do programa Corujão da Saúde Oncologia, com redução de 99,8% da fila de espera nas regiões da Grande São Paulo, Sorocaba e Taubaté; disse que foram realizadas ressonâncias magnéticas e tomografias que confirmaram diagnósticos positivos e inicio dos tratamentos; disse que a fase 9 do Corujão da Saúde referente à oftalmologia reduziu quase a metade da fila de espera com a realização de consultas, exames e procedimentos; falou sobre a implementação de leitos de UTI e Suporte Ventilatório para atendimento às demandas da Covid19, tanto adulto quanto pediátrico; disse que o Ministério da Saúde não habilitará novos leitos de UTI a partir de 01/03/2022, sendo que os recursos serão financiados apenas por Estados e Municípios; disse que os leitos de enfermaria estão ativos na rede estadual exclusivamente para atendimento à pandemia Covid19, no total de 19% da Rede SUS; disse a rede de laboratórios foi estruturada para a realização de exames RT-PCR para testagem Covid19 no Estado de São Paulo; disse que o enfrentamento ao Corona Vírus demandou recursos estaduais e federal, na proporção de 50%, sendo 1% para investimentos e 99% para custeio, no total de 2,5 bilhões de reais; disse que o montante de recursos federais para o Estado de São Paulo, via fundo estadual, teve 64% destinados diretamente aos Municípios; disse que dos recurso estaduais destinados ao Covid19, 88% foram destinados à unidades estaduais ou sob gestão estadual e 12% destinados aos municípios; disse que na data de 07/03/2022, os dados mostram que 38,5% dos leitos de UTI Covid19 estão ocupados, sendo 37,8% na grande São Paulo, os quais estão sendo financiados pelo próprio Estado; que existem 1573 pacientes em UTI e 2118 em enfermarias; disse que foram registrados 5.062.261 casos de Covid19 e 165.295 óbitos no Estado de São decorrentes da pandemia; apresentou gráficos demonstrativos da queda de casos, internações e óbitos, diante de um cenário que apresenta estabilidade no controle da pandemia Covid19 no Estado de São Paulo, com queda de 45% do número de óbitos nas últimas semanas; disse que o programa estadual de imunização apresenta dados elevados da pulação vacinada com pelo menos uma dose, representando 98,8% da população acima de 5 anos e 92,32% com pessoas que receberam duas doses; destacou o programa de vacinação infantil no Estado de São Paulo atingiu quase 70% das crianças de 5 a 11 anos com a primeira dose e quase 18% receberam as duas doses, estimuladas pela campanha de vacinação nas escolas; apresentou o gráfico de vacinação contra arboviroses urbanas compreendendo dengue, Chikungunya, Zika e Zika gestantes o qual mostra reduções da gravidade em comparação ao ano de 2021; disse que em comparação dos anos de 2020 e 2021, o sarampo também apresenta grande redução na confirmação de casos e nenhum caso de óbito caudado pela doença. A Senhora Presidente registrou as presenças da Senhora Tereza Aparecida Machado, Conselheira Estadual do SES/Coordenadora do COFIN e do Senhor Carlos Alberto Goulart, Conselheiro do SES/Representante da Fehoesp e concedeu a palavra à Senhora Deputada Janaína Paschoal, a qual questionou o Senhor Secretário sobre a questão do reajuste salarial, sobre o atendimento no IAMSPE, sobre a falta de medicamentos para tratamento de câncer, sobre locomoção de pessoas privadas de locomoção para realização de perícias, sobre a existência de estudos para a aplicação da 4ª dose da vacina e qual seria o planejamento da Secretaria em relação à aplicação dessa dose na população. A Senhora Presidente solicitou a manifestação dos demais membros presentes que quisessem fazer uso da palavra, registrou a justificativa de ausência do Senhor Deputado Ataíde Teruel, disse que o Superintende do Iamspe já foi questionado em reunião desta Comissão e as questões devem ser encaminhados ao Secretário de Governo, a quem cabe a gestão do Iamspe, ficando a critério do Senhor Secretário sua manifestação sobre o assunto e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Edmir Chedid, o qual perguntou sobre o suprimento de medicamentos de alto custo aos Municípios; se houve a mudança da logística de distribuição de remédios, conforme anunciado em 2019 pelo Senhor Secretário, se houve a contratação do novo modelo, se houve mudanças e quais seriam os ganhos na entrega dos medicamentos por meio do novo modelo; sobre a demora do início de tratamento de pacientes diagnosticados com câncer; perguntou sobre o andamento das cirurgias eletivas no pós pandemia; perguntou sobre a previsão de aquisição de equipamento de ressonância magnética para Hospital Universitário que atende a região bragantina; perguntou quando haverá a transformação dos AMEs Atibaia e Amparo em AMEs cirúrgicos; sobre a implantação do Hospital Lucy Montoro Regional; sobre o andamento da implantação do Hospital Regional conforme anúncios realizados pelo Governo do Estado; perguntou sobre o compromisso do Governo em investir mais recursos no Iamspe após aprovação de aumento da alíquota maior para contribuição dos servidores públicos; disse que houve apenas desgaste e não houve contrapartida do Estado para repasses da arrecadação ao Iamspe; disse que há sobrecarga da rede pública devido falta de atendimento dos servidores públicos pelo Iamspe; disse que houve mentiras por parte de pessoas que deveriam deixar o Governo. A Senhora Presidente retornou a palavra ao Senhor Secretário Adriano Ribeiro, o qual passou a apresentar respostas aos questionamentos apresentados; disse que o projeto de lei de reajuste em trâmite nesta Assembleia Legislativa abrange todos os profissionais da área da saúde e desconhece, de pronto, se o índice seria extensivo ao pessoal administrativo da Secretaria Estadual de Saúde; disse que o Iamspe não está vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e por isso, não teria informações a serem apresentadas; disse que há dificuldades no abastecimento de medicamentos de alto custo; que há dois grupos de medicamentos de alto custo na cadeia de suprimento; que uma parte provem do Ministério da Saúde em medicamentos e outra parte a Secretaria Estadual de Saúde compra e ainda, alguns medicamentos são comprados pela Secretaria mediante ressarcimento dos valores pelo Ministério da Saúde; disse que existem remédios que somente podem ser adquiridos pelo Ministério da Saúde e alguns estão em falta, no total de 20 medicamentos provenientes do Ministério; disse que há reiterados pedidos de cobrança para regularização, inclusive com a participação do Ministério Público Federal; disse que 10 medicamentos estão em falta, referentes aqueles que são obrigação do Estado de São Paulo, devido a problemas no processo de licitação, sendo que 7 estão em iminente processo de regularização; disse que prevalece a aplicação da 4ª dose da vacina Covid19 para o grupo dos imunossuprimidos, incluídos os adolescentes nestas condições; disse que há discussões acerca do avanço da vacinação para demais públicos em relação à aplicação da 4ª dose da vacina, considerando fixas etárias acima dos 60 anos; disse que as decisões são precedidas de discussões técnicas no comitê cientifico, enquanto órgão consultivo vinculado ao gabinete do Secretário Estadual de Saúde incumbido de elaborar as teses à luz do cenário epidemiológico; disse que há estudos internacionais favoráveis ao tema vacinação de 4ª dose realizados tanto pela Organização Mundial de Saúde, quanto pelo CDC americano e pelo Centro de Doenças da União Europeia; disse que não haveria necessidade de discussão das diretrizes estaduais se houvesse uma diretriz nacional prevalecente referente ao assunto; disse que há pressão das populações periféricas pela demanda da vacinação; disse que já deveria haver o calendário 2022 de vacinação da Covid19 definido pelo Programa Nacional de Vacinação; disse que não há diretriz em âmbito federal e por entendimento do Supremo Tribunal Federal, os entes federados podem legislar na ausência de orientação por parte do ente federal; disse que nas próximas semanas haverá aprofundamento das discussões sobre as estratégias para aplicação 4ª dose da vacinação contra Covid19 no Estado de São Paulo. Senhora Deputada Janaina Paschoal retomou a palavra para perguntar se o reajuste salarial contemplaria os fisioterapeutas e se haveria disponibilização ou obrigação de vacinação com a 4ª dose de vacina. O Senhor Secretário Executivo respondeu que enquanto profissionais de saúde, os fisioterapeutas estão contemplados com o reajuste salarial a ser concedido; respondeu que não se trata de obrigação e sim persuasão em relação aos benefícios da vacinação completa contra a Covid19, inclusive menor risco de morte decorrente da infecção; disse que, enquanto gestores públicos, cabe indicar o norte a ser seguido cientificamente para que os cidadãos tenham informações para formarem suas opiniões pelo convencimento, pela sensibilização e respeito ao livre arbítrio das pessoas; disse que não há foco na discussão da 4ª dose porque existem dez milhões de paulistas que ainda não tomaram a segunda e terceira doses e também a aplicação da segunda dose em crianças; respondeu que o programa de modernização da estratégia está na fase de licitação de empresa prestadora do serviço para implementação da nova estratégia ainda neste primeiro semestre; disse que o tratamento oncológico pode ser clínico ou cirúrgico e parte das dificuldades devem-se à falta de medicamentos e demais dificuldades mencionadas; disse que as prefeituras devem reclamar ao Ministério da Saúde sobre a falta dos medicamentos exclusivos daquele órgão, os quais não devem ser adquiridos por outros entes federados e ainda, continuem cobrando do Estado a falta de medicamentos de sua responsabilidade; disse que a falta de medicamentos distribuídos pelo Estado são prejudicados pelo processo de licitações nos quais o licitante não entrega após vencer a licitação; disse que, e relação aos tratamentos que não são clínicos, foram implementadas 14 novas radioterapias no período do último um ano e meio; disse que, há um ano, o Ministério da Saúde ainda não habilitou o serviço referente ao convênio estabelecido entre a Secretaria Estadual e o Hospital Universitário São Francisco; disse que o equipamento de ressonância magnética moderno já está comprado e destinado ao Hospital Universitário São Francisco e que está na fase de projeto de adequação física no local de instalação; disse que foram abertos, em 15 dias, 700 leitos para atendimento ao repique da pandemia, com mais de 200 de UTIs, no mês de fevereiro último e por isso não houve a retomada de cirurgias eletivas a partir do último mês de janeiro, conforme o planejado; disse que, agora, há retomada das cirurgias eletivas em duas estratégias, sendo uma o corujão e o aumento da produção regular com a implementação de novos serviços; disse há definição de corujões para incorporações de serviços cirúrgicos; disse que há manutenção da quantidade de leitos disponíveis para Covid19 para adoção de estratégias de retomada e atender eventuais revés que possam ocorrer na rede estadual de saúde. O Senhor Deputado Edmir Chedid perguntou se já houve habilitação das radioterapias mencionadas por parte do Governo Federal; respondeu que nenhuma foi habilitada pelo Ministério da Saúde; disse que há programação de habilitação por 6 meses para regular habilitação federal e depois prorrogado por mais 6 meses e nada de habilitação pelo ente federal; disse que o AME Atibaia para AME mais, novo Lucy Montoro e um novo Hospital Regional na região bragantina, enquanto compromisso do Governo do Estado de São Paulo vai acontecer sim, porém não há data pré-definida, ainda; disse que o compromisso assumido é compromisso devido; disse que há trabalhos administrativos exequíveis sendo realizados para implantação dos serviços cirúrgicos no AME Atibaia e demais unidades de saúde a ser construídas, inclusive na região bragantina, porém sem datas previstas. A Senhor Presidente retomou a palavra, agradeceu ao Senhor Secretário Executivo Eduardo Ribeiro Adriano, disse que há necessidade de discussão permanente das questões atinentes à saúde pública nesta Comissão, tenho em vista os dados apresentados pelas estatísticas dos serviços prestados à população paulista. O Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou, pela ordem, que o Senhor Secretário Executivo pudesse informar o nome do responsável pelo Ministério da Saúde no Estado de São Paulo. O Senhor Secretário respondeu que há uma unidade descentralizada do Ministério da Saúde chamada de Superintendência Estadual, a qual está ocupada pelo Senhor José Carlos Paludeto, no Estado de São Paulo. A Senhora Presidente sugeriu a apresentação de requerimento oficial à Comissão para fins de registro e tramitação; disse que é extremamente pertinente o comparecimento do superintendente mencionado para prestação dos esclarecimentos quanto à falta de medicamentos de alto custo de oferta obrigatória pelo Ministério da Saúde. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Patricia Bezerra, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na segunda reunião extraordinária virtual, realizada aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. Deputada Patricia Bezerra Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário