14/06/2011 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Milton Vieira, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges (membros efetivos). Também estavam presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, José Cândido e Marco Aurélio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 499/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências. Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 2 - Projeto de lei nº 551/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que cria a "Semana do 'Check-Up' Juvenil" na rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 630/2008, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui o "Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue - SECOMS". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 9/2009, de autoria do Deputado Carlos Neder, que torna obrigatória a utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS nas unidades da rede estadual de saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 1227/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que obriga hospitais públicos e privados do Estado a instalarem em suas unidades geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento. Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 154/2010, de autoria do Deputado João Barbosa, que obriga as instituições bancárias do Estado a imprimir mensagens sobre os malefícios resultantes do uso das drogas em talões de cheque por elas fornecidos. Foi relator o Deputado Milton Vieira com parecer favorável. Aprovado o Parecer. O Senhor Deputado Carlos Bezerra registrou voto contrário ao parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 219/2010, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Lorena. Foi relator o Deputado Milton Vieira com parecer favorável. A Senhora Deputada Analice Fernandes questionou a pertinência de projetos de autorização ao Poder Executivo e sugeriu que o Presidente da Comissão de Saúde entrasse em contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para discussão sobre o encaminhamento de tais projetos. Os Senhores Deputados Celso Giglio e Milton Vieira concordaram com a Senhora Deputada Analice Fernandes. Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e ao Deputado Marcos Martins. Item 8 - Projeto de lei nº 478/2010, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com parecer favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 9 - Projeto de lei nº 569/2010, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 576/2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com parecer favorável. Foi sugerida a adequação do projeto para que seja incluída exigência de orientação prévia para a realização dos procedimentos. O Senhor Deputado Carlos Bezerra solicita manifestação da Secretaria da Saúde sobre os critérios que guiam o protocolo e o fluxo dos serviços de planejamento familiar e métodos definitivos de contracepção. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 11 - Projeto de lei nº 724/2010, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que institui no calendário oficial do Estado a "Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma". Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 765/2010, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma Unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Franca. Foi relator o Deputado Milton Vieira com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e ao Deputado Marcos Martins. Item 13 - Projeto de lei Complementar nº 41/2010, de autoria do Deputado Gil Arantes, que Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 27/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Aplaude a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a Embraer e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA, pela iniciativa de promover a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama. Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Em seguida, foi discutido e aprovado o requerimento do Senhor Deputado José Cândido (Item 15) para que fosse realizada visita da Comissão de Saúde à maternidade do Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho em Ferraz de Vasconcelos, após a visita à Santa Casa de Misericórdia de Suzano a ocorrer no dia 17/jun/2011 às 11:00. Por não terem sido especificadas no presente requerimento, foi sugerido que o Senhor Deputado José Cândido apresentasse outro requerimento especificando as outras instituições para as quais se solicita visita da Comissão. O Deputado Marco Aurélio de Souza solicitou a inclusão de um requerimento de sua autoria na pauta da presente reunião. Após discussão e aprovação da inclusão, o requerimento de autoria do Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza, que solicita que a Comissão de Saúde questione à Secretaria de Estado da Saúde quais soluções a curto e médio prazo podem ser implantadas no Hospital Frei Galvão em Guaratinguetá, foi aprovado. O Senhor Deputado Edinho Silva anunciou que o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Helvécio Miranda Magalhães Junior, comparecerá à próxima reunião ordinária em 21/jun/2011 para discutir a formulação de critérios para o teto da saúde. A seguir, foi dada ciência à Comissão de documentos e correspondências recebidas (itens 16 a 26 da pauta). Item 16 - Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à Indicação Nº 718/2010 (referente ao aumento do número de vagas para residência médica no Estado), no qual se conclui que a referida Indicação já vem sendo atendida pela política continuada de formação de recursos humanos para o SUS da Pasta da Secretaria. Item 17 - Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à Indicação Nº 719/2010, referente ao aumento do número de cursos de atualização técnico-laboral para todos os profissionais da área de saúde, no qual são descritas as recentes atividades relacionadas ao tema desenvolvidas no Estado. Item 18 - Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação Nº 20/2011, acerca de informações sobre o Relatório Anual de Gestão 2009. Item 19 - Ofício da Câmara Municipal de Garça, encaminhando Requerimento que solicita esforços da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado colabore com 25% da verba para custear o SAMU nas cidades onde ele atua. Item 20 - Ofício da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia da Moção de apelo dirigida ao Governador do Estado para que sejam realizados mutirões para exames de mamografia. Item 21 - Ofício do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, notificando o arquivamento da Sindicância acerca do funcionamento de equipamentos de radioterapia, decorrente das informações solicitadas pela CPI do Erro Médico. Item 22 - Ofício da Câmara Municipal de Cruzeiro, encaminhando Requerimento que solicita empenho junto aos setores competentes para destinação de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, objetivando a aquisição de tomógrafo e a instalação de UTI Neonatal. Item 23 - Ofício da Câmara Municipal de Olímpia, encaminhando Requerimento que solicita empenho junto ao Secretário Estadual da Saúde visando autorização do Termo de Custeio para o Hospital do Olho Eunice Carvalho Diniz. Item 24 - Ofício da Câmara Municipal de Lins, encaminhando Requerimento que solicita atuação junto ao Governo do Estado a fim de que sejam liberados recursos financeiros (R$ 150.000,00) para construção de um pronto-socorro infantil na Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. Item 25 - Ofício da Câmara Municipal de Garça, encaminhando Requerimento que solicita atuação junto ao Governo do Estado a fim de que sejam liberados recursos financeiros (R$ 150.000,00) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para a aquisição de equipamentos. Item 26 - Ofício da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra encaminhando Moção propondo alterações na Lei Complementar 1.131/10, que destina 25% dos leitos do SUS aos usuários dos planos de Saúde. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário