02/08/2011 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Milton Vieira, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Carlos Bezerra. Também presente o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, usou da palavra o Senhor Deputado Hamilton Pereira que apresentou requerimento de convite ao Interventor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Dr. Luís Cláudio de Azevedo Silva, para que preste esclarecimentos acerca da situação deste Hospital Regional. Foi aprovada a inclusão do requerimento na pauta. Em discussão, foi sugerido que, após o convite, caso o Interventor não atendesse a ele, fosse feita uma convocação ao mesmo. Posteriormente, foi aprovado o requerimento. Ficou estipulado que o convite seria feito para a reunião ordinária da Comissão a ser realizada no dia 16 de agosto. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 888/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que institui programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. Foi relator o Deputado Edinho Silva com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 698/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 211/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 4 - Projeto de lei nº 329/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que altera a Lei nº 10.215, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, incluindo o Lúpus Eritematoso Discóide - LED. Foi relator o Deputado Itamar Borges com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 668/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga os estabelecimentos que comercializam carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixarem, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, as notas fiscais de compra ou cópia delas, a fim de comprovar a origem dos produtos à venda. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 685/2009, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que determina que todos os pacientes atendidos pela rede estadual de saúde, cujos diagnósticos necessitem de exames complementares, sejam encaminhados aos locais apropriados para a realização desses exames, com data e horário pré-agendados pela própria unidade de saúde solicitante. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 717/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 837/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga as operadoras de saúde no âmbito do Estado a aceitar como clientes portadores de deficiências fisicas ou intelectuais nas mesmas condições determinadas aos demais clientes. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 1074/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de Rodovias Estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 1539/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que cria a "Campanha de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Boca". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 26/2010, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins. Item 12 - Projeto de lei nº 170/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que determina que os Serviços de Saúde do Estado noticiem ao órgão responsável do Poder Executivo os casos de doença renal crônica. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 192/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 225/2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Itamar Borges com parecer favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 15 - Projeto de lei nº 340/2010, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 461/2010, de autoria do Deputado José Augusto, que dispõe sobre a criação do "Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 511/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação da Campanha "Dente de leite também tem que ser tratado". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. A Senhora Deputada Analice Fernandes registrou voto contrário ao voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 594/2010, de autoria da Deputada Célia Leão, que Altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 19 - Projeto de lei nº 637/2010, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças recém-nascidas nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 651/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe sobre a criação do "Programa de Acompanhamento Permanente de Gestantes, de Mães e dos Neonatais". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 746/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde. Foi relator o Deputado Itamar Borges com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0723/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Dona Lucy Montoro" ao Instituto da Mulher, na Capital. Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 760/2010, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá denominação de "Giuliano Dalaqua da Silva" ao Centro de Saúde de Caiabu, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Em seguida, procedeu-se à discussão e votação dos requerimentos. Item 24 - Eleição de dois membros da Comissão de Saúde para compor a Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão de Organizações Sociais, conforme o Artigo 9º da Lei Complementar Nº 846/1998. Foi acordado entre os membros da Comissão que este item não seria votado na presente Reunião e seria transferido para a reunião seguinte. Item 25 - Anexação, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei nº 753/2010, 765/2010, 775/2010, 219/2010, 275/2010 e 277/2010, que versam sobre matéria correlata, qual seja, autorizar o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro nas cidades especificadas nos respectivos projetos de lei. Foi aprovada a anexação. Item 26 - Requerimento do Deputado Olímpio Gomes, solicitando visita dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital São José, localizado no bairro do Imirim da cidade de São Paulo, com a finalidade de aferir desperdício de dinheiro público (aluguel de cerca de R$ 64.000 desde nov/2009 e aguardando avaliação da Vigilância Sanitária para liberação do funcionamento). Concedida vista à Senhora Deputada Analice Fernandes. Item 27 - Requerimento dos Deputados Itamar Borges e Gerson Bittencourt, solicitando convite ao Prefeito de Jaguariúna, Senhor Márcio Gustavo Bernardes Reis, que tem se destacado pelos excelentes indicadores em várias áreas da gestão, para que possa mostrar sua experiência e fomentar os trabalhos desta Comissão. Aprovado o Requerimento. Item 28 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, solicitando envio ao Congresso Nacional de manifestação da Comissão de Saúde da ALESP, apelando aos Deputados Federais e aos líderes dos partidos com assento na Câmara dos Deputados, a fim de que empreendam esforços necessários para que o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Aprovado o Requerimento. Em seguida, a requerimento do Senhor Deputado Celso Giglio, foi aprovada a dispensa da leitura dos itens para ciência (Itens 29 a 39). Foi também aprovada a solicitação do Senhor Deputado Gerson Bittencourt para que fossem autuados os itens 32, 33 35, e 37. Item 29 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, encaminhando Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as medidas que possibilitem a aquisição de uma ambulância. Item 30 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, encaminhando cópia de Moção ao Governo do Estado para que seja firmado convênio SUS entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial (Apiece). Item 31 - Ofício da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, colocando esta entidade à disposição da Comissão de Saúde da ALESP para colaborar, inclusive com embasamentos técnicos, no que for necessário. Item 32 - Ofício da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, encaminhando o Relatório Anual de Gestão 2010. Item 33 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, referente a uma Moção da Câmara Municipal encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo para que seja implantado um Hospital Estadual em Mauá. Item 34 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, encaminhando Requerimento que solicita destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia do referido Município. Item 35 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, encaminhando Requerimento que solicita auxílio para construção de um Hospital Infantil na região da Baixa Mogiana. Item 36 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, encaminhando Requerimento que solicita empenho visando à concessão de uma ambulância neonatal para o referido Município. Item 37 - Ofício do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ARAÇATUBA, solicitando providências junto ao Governo do Estado para que haja tratamento igual ou proporcional aos trabalhadores dos AMEs, minimizando diferenças de salários e benefícios. Item 38 - Boletim sobre a Pesquisa de Vacinas Contra a AIDS. Item 39 - Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina (Junho/2011). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/08/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário