23/08/2011 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Jooji Hato (membros substitutos). Também estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar e Hamilton Pereira. Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva e Milton Vieira, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de discutir a situação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim comunicou que o Hospital Santa Marcelina colocou placas informando que não atende mais pacientes do SUS; foram solicitadas ações da Comissão. O Senhor Deputado Marcos Martins pediu que Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva e Taciano Varro tomassem assento à mesa. Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva iniciou sua explanação sobre o Grupo de Trabalho nomeado depois das denúncias de fraudes em plantões médicos e de irregularidades em processos de compra realizados pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba e sobre o funcionamento da referida instituição. Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva explicou que as ações do grupo interventor priorizaram a eliminação dos riscos de ruptura dos serviços. Disse que houve uma análise inicial dos contratos e que aqueles que não apresentavam indícios de irregularidade não sofreram descontinuidade. Outros foram suspensos e substituídos por novas contratações, muitas delas sem licitação. Ele destacou a revisão dos processos de aquisição de próteses e órteses, e acrescentou que foi estabelecido um controle mais rigoroso da frequência dos colaboradores, com a implantação de escalas padronizadas e supervisão minuciosa dos plantões e das remunerações pagas por eles. À fala do Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva seguiu-se debate, em que fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Hamilton Pereira, Celso Giglio, Carlos Bezerra, Gerson Bittencourt, Carlos Cezar, Ulysses Tassinari e Marcos Martins. Neste momento da reunião, foram abordados, entre outras questões, a descentralização da saúde, indagações sobre os reais focos de corrupção, medidas efetivas a serem tomadas, a presença do ex-Secretário Jorge Pagura no quadro de funcionários do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, cobrança de estágios, plantões e seus controles, as empresas que adulteraram contratos, as licitações fraudulentas, a indicação do corpo diretivo por políticos, a aplicação do valor de R$ 60 milhões destinado ao hospital, superfaturamento, as dúvidas quanto à eficácia do controle rígido de ponto como forma de combater algumas das irregularidades encontradas, o plano de cargos e salários para profissionais de saúde, a atuação do Conselho Gestor, a precariedade do atendimento, a falta de equipamentos e de medicamentos e a suspensão de consultas e cirurgia, que permaneceram após a intervenção. Em seguida, Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva e o administrador hospitalar Taciano Navarro esclareceram e comentaram as colocações dos Senhores Deputados. Dentre outros pontos, Dr. Luis Cláudio de Azevedo Silva informou que o complexo chegou à situação em que se encontra por falta de organização, problemas de gestão e interferências políticas. Foi também mencionado que muitos dos processos e contratos não são conhecidos pelos interventores, uma vez que estão sob a guarda do Ministério Público. Por essa razão, não teria condições de nomear empresas com suspeitas de envolvimento em irregularidades. Sobre os investimentos a serem realizados com os recursos anunciados recentemente pelo governador, o interventor esclareceu que existem dúvidas se a expansão do Conjunto Hospitalar de Sorocaba vai ser feita no mesmo local em que opera atualmente ou em outro. Quanto aos plantões, disse que todos os envolvidos na fraude foram afastados num primeiro momento e estão sendo exonerados, sem exceção. Segundo ele ainda, as escalas de trabalho e dos plantões remunerados estão sendo cobradas e comparadas com a avaliação de produção. Contudo, reconheceu que existem ainda muitas resistências internas à implantação dos mecanismos de controle. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 30/08/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário