25/10/2011 - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares, os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Itamar Borges (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Adriano Diogo (membros substitutos). Também participaram da reunião o Senhor Deputado Luis Cláudio Marcolino e a Senhora Deputada Ana do Carmo. Ausentes os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de discutir estratégias para defesa do SUS em São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Marcos Martins fez uma introdução sobre o andamento da reunião e sobre a importância do SUS. Seguiram as colocações de deputados e entidades presentes. Os seguintes parlamentares usaram da palavra: Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Carlão Pignatari, Analice Fernandes, Edinho Silva, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari, Ana do Carmo, Carlos Bezerra e Luís Cláudio Marcolino. Em suas falas, dentre outros aspectos, foram abordados os seguintes tópicos: a importância da valorização do profissional de saúde com aumentos salariais e da regulamentação da emenda 29, a greve dos profissionais do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, a melhor distribuição de profissionais e medicamentos em regiões do Estado, questionamentos quanto aos repasses pelos entes federados, o caráter suprapartidário da defesa do SUS, o problema da diferença na remuneração entre concursados e contratados por Organizações Sociais, o Projeto de Lei Complementar 79/2006, que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em autarquia de regime especial, a situação do CAISM Água Funda e das Santas Casas, a necessidade de reajuste da tabela do SUS e a proposta em tramitação na ALESP de um regime único de contratação, em que há opção por exclusividade de vínculo. Por parte das instituições, usaram da palavra os participantes a seguir: Dr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Dr. Cid Célio Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Dr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina, Dr. José Fernando Casquel Monti, Vice-Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Eliene Menezes dos Santos, Vice-Presidente da Associação dos Médicos Assistentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Ângelo D'Agostini, do SindSaúde, Ulisses Matos, do Sindicato dos Médicos de Ribeirão Preto, Alfonso Alba, Psicólogo lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, Dra. Margareth da Eira, Associação de Médicos do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Donato Medeiros, da Federação Estadual dos Trabalhadores de Seguridade Social, Paulo Spina, do Fórum Popular da Saúde e Maria Aparecida dos Santos, do SindSaúde. Em suas falas, dentre outros aspectos, foram abordados os seguintes tópicos: a mobilização nacional dos médicos em defesa do SUS, a importância do SUS e seu sub-financiamento como questão de todos os entes federados, a defesa da destinação de 10% da receita federal à saúde, a disparidade de salários entre profissionais concursados e terceirizados, a prática do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos de R$ 9188,22 em alguns Estados da Federação, o descumprimento dos repasses determinados pelos entes federados, o papel do SUS como ferramenta de inclusão social, a duplicação dos gastos municipais na área da saúde nos últimos anos, a demora para agendamento de consultas e exames, o não preenchimento de vagas de concursos por desmotivação, a situação de prestadores de serviços de saúde em instituições penitenciárias, a efetivação de funcionários contratados segundo à lei 500/74, a situação no Instituto de Infectologia Emilio Ribas e no CAIMS Água Funda e a importância da mobilização da sociedade. Por fim, Dr. José Fernando Monti enfatizou o apoio dos Secretários Municipais na defesa do SUS e agradeceu o convite para participação na reunião e o Senhor Deputado Marcos Martins informou que verificará a questão do CAIMS, enfatizou a importância da defesa da saúde pública e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 08/11/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário