06/03/2012 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Jooji Hato (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Carlos Bezerra. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 478/2010, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Processo RGL nº 5457/2011, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que encaminha relatórios trimestrais referente aos exercícios de 2009 e 2010. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6916/2011, de autoria do Ordem dos Advogados do Brasil-Sorocaba, referente ao Relatório de Visita ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos para o conselho estadual de saúde. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 4 - Processo RGL nº 7324/2011, de autoria do Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que solicita apoio aos deputados para a resolução do impasse entre a atual administração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto e os médicos assistentes. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 7325/2011, de autoria da Associação dos Funcionários do Hospital Heliópolis, que informa o fechamento nos fins de semana do Pronto-Socorro do Hospital Heliópolis. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 7326/2011, de autoria do Câmara Municipal de Santos, que solicita esclarecimentos urgentes a respeito do motivo para o fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 7327/2011, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, que solicita esforços para auxiliar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 7328/2011, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, referente à Moção de protesto contra a falta de estrutura das Centrais de Regulação de Vagas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 7329/2011, de autoria da Câmara Municipal de Amparo, referente à Moção manifestando contrariedade ao aumento no preço de remédios, autorizado pelo governo estadual ao adotar um novo modelo de cálculo do ICMS. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 7330/2011, de autoria do Câmara Municipal de Jundiaí, referente à Moção ao Governo do Estado solicitando aumento do número de aparelhos auditivos entregues gratuitamente a pessoas atendidas pela Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Processo RGL nº 7331/2011, de autoria da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que solicita apoio para que o IAMSPE seja contemplado no orçamento. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Processo RGL nº 7875/2011, de autoria do Câmara Municipal de Jandira, que solicita ao Governo do Estado o aumento do número de médicos neurocirurgiões e a implantação de um novo hospital geral com atendimento especializado de média e alta complexidade. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Processo RGL nº 7876/2011, de autoria do Câmara Municipal de Bragança Paulista, que manifesta posição contrária às novas regras do SUS e solicita permanência de Bragança Paulista na Região de Saúde de Campinas ou a vinculação de Bragança Paulista à Região Metropolitana de São Paulo, além de novos investimentos para a saúde da região. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Processo RGL nº 7877/2011, de autoria do Câmara Municipal de Barretos, que solicita apresentação de emendas ao orçamento visando ao repasse mensal de recursos à Santa Casa de Barretos, além de novos investimentos para a saúde da região. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Processo RGL nº 7879/2011, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Limeira, que solicita apoio contra o encerramento do Contrato do Governo do Estado de São Paulo com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para a realização de Exames de Alta Complexidade. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 845/2011, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que institui o "Dia Estadual de Combate à Intoxicação por Agrotóxicos". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 867/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que cria o Dia Estadual "Caminhadas de Cidadania com Segurança". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 133/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Sr. Ministro da Saúde maior empenho na retomada da promoção de campanhas de esclarecimento sobre a prevenção e combate da AIDS no país. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 19 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pela Fundação do Remédio Popular - FURP. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Marcos Martins. Item 20 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja convidado o senhor Edson Silva, Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, para falar sobre os objetivos e estratégias da Campanha da Fraternidade 2012. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Marcos Martins. Em seguida, foi aprovada a dispensa da leitura dos itens para ciência (21 a 33). Item 21 - Cópia de Requerimento de Informação nº 345, que requer informações ao Presidente da SABESP sobre o cheiro forte e gosto ruim da água fornecida à população e por que somente 15% da população são atendidos com tratamento de água, de autoria do Deputado José Bittencourt, e respectiva resposta. Item 22 - Cópia de Requerimento de Informação nº 346, que requer informações ao Presidente da CETESB sobre atualizações dos parâmetros de prevenção e alerta à poluição, de autoria do Deputado José Bittencourt, e respectiva resposta. Item 23 - Parecer 1695/2011 sobre Processo RGL 4510/11, referente à apuração de mortes de recém-nascidos na Santa Casa de Fernandópolis. Item 24 - Parecer 1696/2011 sobre Processo RGLR 4513/11, referente à implantação de um Hospital Estadual em Mauá. Item 25 - Ofício do SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando reserva de auditório na ALESP para realização de audiência cujo tema será "Condição Feminina do Trabalho da Enfermagem". Item 26 - Ofício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar para discussão de políticas públicas para reduzir a transmissão do HIV e melhorar a qualidade de vida de seus portadores. Item 27 - Ofício da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, que apresenta seu parecer sobre o PL 1077/11, que obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos de telefonia celular a informar sobre os riscos que a radiação dos mesmos pode causar a saúde. Item 28 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, que encaminha Moção de Apoio ao projeto de construção do Hospital Federal de Suzano. Item 29 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, que solicita esforços junto ao Governo do Estado para a destinação de recursos financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Garça, ao Hospital São Lucas, à APAE de Garça, ao Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Garça. Item 30 - Ofício da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES, que solicita recursos para melhora do atendimento. Item 31 - Ofício do SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, que requer intervenção para fazer cumprir as determinações da Lei Federal 11350/06, que regula a atuação dos agentes comunitários de saúde no PSF. Item 32 - Ofício da UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, que requer e especifica medidas para melhora da remuneração dos profissionais da saúde do Estado. Item 33 - Boletim Sobre a Pesquisa de Vacinas Contra a AIDS - Edição de Novembro de 2011. O Deputado Luis Carlos Gondim solicitou o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde, do relatório referente à investigação conduzida no Hospital do Câncer de Mogi Mirim. Foi discutida também a necessidade da realização de uma reunião da Comissão de Saúde com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, e com o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Dr. Giovanni Guido Cerri, para discutir o reajuste da tabela SUS. Por fim, com a concordância dos Deputados presentes, usou da palavra a Senhora Heloísa Leite de Sousa, da Associação Otimização Pró-Autista, que discorreu, dentre outros assuntos, sobre a necessidade da implantação de instituições para atendimento de pacientes com autismo, a revisão de políticas para atendimento da população autista com mais de 30 anos de idade e a necessidade de um Centro de Referência Pró-Autista. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/03/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário