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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


13/03/2012 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares, os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins e Luis Carlos Gondim (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid (membros substitutos) e o Senhor Deputado Jorge Caruso (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputado Ulysses Tassinari e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Carlos Bezerra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 330/2009 com a emenda proposta e contrário às emendas 1 e 2 e ao projeto de lei nº 181 de 2009. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Carlos Bezerra. Ciência do vencedor. Item 2 - Projeto de lei nº 466/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação da Lei n° 10.889, de 2001, que alterou a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de constituição, justiça e redação. Concedida vista conjunta a Deputada Heroilma Soares Tavares e ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 3 - Projeto de lei nº 966/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 969/2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, em partos gemelares. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. O Deputado Edinho Silva apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Jorge Caruso. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja alterada a lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde e sejam incluídos remédios de alto custo para tratamento de doenças graves. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favorável à moção na forma do substitutivo apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pela Fundação do Remédio Popular - FURP. Concedida vista conjunta aos Deputados Celso Giglio e Gerson Bittencourt. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Edinho Silva para que seja convidado o senhor Edson Silva, Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, para falar sobre os objetivos e estratégias da Campanha da Fraternidade 2012. Concedida vista conjunta aos Deputados Celso Giglio e Gerson Bittencourt Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Marcos Martins para que seja realizada uma audiência pública a fim de ouvir e prestar esclarecimentos à população acerca da necessidade de pesquisas científicas sobre os riscos do amianto e ouvir o Dr. Hermano de Castro, da FIOCRUZ, sobre o seu trabalho na área, bem como, as mais de 22 instituições ligadas a saúde que assinaram um manifesto em sua defesa. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Edinho Silva. Em seguida, foram lidos os itens para ciência da pauta: Item 9 - Ofício do Deputado Hamilton Pereira, que encaminha cópia de Requerimento de Informação enviado à Secretaria de Estado da Saúde acerca da ocorrência de mortes por infecção hospitalar na UTI Neonatal do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Item 10 - Ofício do Conselho Regional de Farmácia, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 538/2010. O Deputado Marcos Martins fez um esclarecimento sobre o questionamento da reunião anterior relativo à distribuição de proposituras aos membros da Comissão de Saúde e apresentou a situação das proposituras que não haviam retornado à Secretaria da Comissão e que, portanto, não poderiam ser colocadas em pauta. Em seguida, convidado pelo Presidente da Comissão, Dr. Flávio Isaías Rodrigues, Diretor Clínico do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes, tomou assento à mesa e iniciou sua fala sobre a auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde e as notícias veiculadas pela imprensa. Para assisti-lo, Dr. Álvaro Isaías Rodrigues, Gerente Administrativo da instituição, usou da palavra e, inicialmente, descreveu brevemente a história e as instalações do hospital; também informou dados sobre uma pesquisa de satisfação e esclareceu que não houve duplas cobranças de pacientes. Dr. Daniel Grabarz, responsável por estudos clínicos na instituição, informou que os estudos conduzidos têm aprovação de órgãos regulatórios brasileiros e que todos os pacientes incluídos nestes estudos forneceram consentimento para sua participação. Dr. Ricardo Motta, cirurgião da instituição, informou que não houve erro na cirurgia de uma paciente, conforme apontamento no relatório preliminar da auditoria. O Deputado Edmir Chedid propôs que fosse encaminhado um ofício à Secretaria de Estado da Saúde solicitando uma nova auditoria no hospital e assegurando-se o direito de defesa. O Deputado Edinho Silva fez alertas sobre os riscos à credibilidade de um hospital que atende pacientes do SUS e propôs um convite a membros da DRS I e responsáveis pela auditoria para que participem de uma reunião com a Comissão de Saúde para esclarecer os motivos da auditoria, a fim de que os membros do hospital se defendam das acusações. O Deputado Marcos Martins colocou em discussão a proposta do Deputado Edmir Chedid para que seja solicitada à Secretaria de Estado da Saúde a realização de uma nova auditoria no hospital. Após votação, a proposta foi aprovada. Posteriormente, foi discutida e aprovada a proposta do Deputado Edinho Silva para que sejam convidados os auditores e membros da DRS I para que prestem esclarecimentos sobre a auditoria durante reunião da Comissão de Saúde, com a presença de representantes do Hospital. Dr. Flávio Isaías Rodrigues falou também sobre os desdobramentos da auditoria. O Deputado Alencar Santana questionou se há conhecimento de por que tais acusações foram realizadas e a posição da Prefeitura Municipal. Dr. Álvaro Isaías Rodrigues comentou que houve estranhamento quanto ao conhecimento pela imprensa de informações que constavam de um relatório preliminar, que é sigiloso. Dr. Flávio Isaías Rodrigues comentou que o Prefeito do Município tem prestado apoio à instituição. Também usou da palavra o Deputado André do Prado, que destacou problemas na área da saúde na região do Alto Tietê e a necessidade de se rediscutir os problemas que foram apontados, sem que sejam comprometidos os serviços prestados. Usaram da palavra os indivíduos a seguir, que prestaram apoio ao hospital: Hernani Alves Moreira, paciente do Centro Oncológico, Jolindo Rennó, Vereador do Município de Mogi das Cruzes, Álvaro Ariza, paciente do Centro Oncológico, Miriam Rosa Leite, paciente do Centro Oncológico, Emerson Rodrigues, parente de paciente do Centro Oncológico, Maria Catarina de Assis, paciente da instituição, e Erik Oswaldo Von Eye, Gerente de Administração Médica e Interior. Por fim, Dr. Flávio Isaías Rodrigues agradeceu a oportunidade da discussão, a visita realizada por membros da Comissão ao hospital e a presença das pessoas presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/03/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp