22/05/2012 - 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Edmir Chedid (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 679/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 902/2011, de autoria do Deputado Enio Tatto, que determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 1440/2012, de autoria do(a) Associação Otimização Pró-Autista-ASSOPRA, referente ao Relatório das Audiências Públicas sobre Políticas para atendimento das pessoas com autismo no município de São Paulo e Relatório do grupo de trabalho sobre autismo, que compõe a CPI Acessibilidade constituída na Câmara Municipal de São Paulo. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações e moção. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 15/2012, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que sejam tomadas providências no sentido de incluir nos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º, artigo 3º, artigo 3º-A, artigo 3º-B, artigo 3º-C e demais dispositivos cabíveis da Lei nº 9294/96, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas", restrições à propaganda e uso de bebidas alcoólicas. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Foi feita a leitura do item para ciência a seguir: Item 5: Ofício do Deputado Carlos Bezerra Jr. informando o desligamento da Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão de Organizações Sociais para que seja eleito um novo titular deste assento reservado ao Poder Legislativo. Em seguida, a Dra. Lilia Collet Camargo e a Enfermeira Helena Stella, do IAMSPE, usaram da palavra e informaram que são favoráveis às emendas 4, 9, 10 (mantendo-se apenas o segundo item, que indica o limite de 12 plantões), 11, 15, 16, 18, 21, 28 e 30 ao Projeto de Lei Complementar 17 de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão. Foi também questionada, dentre outros pontos, a não contemplação do profissional que tem duas cargas horárias de 30 horas, como no caso dos profissionais de enfermagem, e debatida a liberdade para que um profissional que trabalhe em um hospital que não precise de plantões possa realizá-los em outro local e a realização de plantões em finais de semana. A Dra. Lilia Collet também informou que a AMIAMSPE recebeu uma intimação judicial questionando a greve dos servidores do IAMSPE. O Deputado Edinho Silva e a Deputada Telma de Souza expressaram desaprovação à intimação recebida pela AMIAMSPE. Foi acordado entre os Deputados que o voto da Comissão de Saúde acolheria as emendas apoiadas pelos servidores do IAMSPE presente. O Deputado Edinho Silva lembrou que deve ser acordado com o Presidente da Casa para que não seja nomeado um Relator Especial. O Deputado Marcos Martins informou que conversaria com o Presidente da Casa a respeito dessa questão e pediu aos Líderes da Assembleia que também o fizessem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 12/06/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário