22/06/2012 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins e Ulysses Tassinari (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 211/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o Voto em Separado. Item 2 - Processo RGL nº 4512/2011, de autoria do SinSaúde-Araçatuba, que solicita tratamento igual ou proporcional aos trabalhadores dos AMEs. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2295/2012, de autoria do Câmara Municipal de Arujá, que encaminha Moção em repúdio ao descaso com a saúde pública de Arujá. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 2653/2012, de autoria do DEPUTADO HAMILTON PEREIRA, referente à ocorrência de mortes por infecção hospitalar na UTI Neonatal do CHS - Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos ao ministério público do estado de são paulo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 609/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Foram relatores o Deputado Celso Giglio e o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010, ao projeto de lei nº 917 de 2011 e ao projeto de lei nº 71 de 2012 e com voto e com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010 e ao projeto de lei nº 917 de 2011. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 6 - Requerimento do Deputado Edinho Silva para que seja realizada uma Audiência Pública com a presença do Ministro Alexandre Padilha, durante a qual serão apresentados os novos indicadores da Saúde (IDSUS), no dia 15 de junho, às 15h00. Aprovado o Requerimento. Item 7 - Requerimento da Deputada Telma de Souza para que seja convocado o Senhor Ricardo Haiyden, diretor do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), da cidade de Santos, a fim de que preste esclarecimentos sobre as denúncias de ausência de médicos e do fechamento por 11 meses da UTI pediátrica desta unidade. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Foi feita a leitura dos itens para ciência a seguir: Item 8 - Resposta ao Requerimento de Informação Nº 76 de 2012 encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde referente à UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro. Item 9 - Resposta ao Requerimento de Informação Nº 74 de 2012 encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde referente à audiência solicitada pelos movimentos sociais ao Hospital de Heliópolis. Item 10 - Ofício da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, que encaminha cópia da documentação de apresentação da Plenária de Prestação de Contas dos recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º trimestre de 2012. Item 11 - Ofício do SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, que encaminha cópia de Ofício enviado do SIMESP ao IAMSPE referente à paralisação deliberada em 18 de maio. Item 12 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, que solicita apoio para que se elabore, em nível nacional, um projeto de lei que determine carga de 30 horas semanais a auxiliares de saúde. Item 13 - Boletim Sobre a Pesquisa de Vacinas Contra a Aids, volume 10 de março de 2012. Item 14 - Livro Trajetória da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Por fim usaram da palavra Dr. Marun Cury, da Associação Paulista de Medicina, Dr. João Paulo Cachinel Souza, Secretário de Comunicação e Impressa do Sindicato de Medicina do Estado de São Paulo, e Dr. Antônio Zechinatti da Escola Paulista de Medicina. Em suas falas, expressaram a indignação da classe médica quanto a alguns pontos da Medida Provisória 568/12, especialmente os artigos 42 e 47, que prejudicam médicos servidores públicos federais, diminuindo salários, alterando o cálculo das gratificações e reduzindo valores de insalubridade e periculosidade. Também destacaram que a Medida Provisória beneficia outras classes de profissionais e que estes pontos não devem ser alterados. Por fim, solicitaram apoio dos parlamentares para que fossem envidados esforços junto à esfera legislativa federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/6/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário