Versão para Impressão

Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


06/11/2012 - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos) e os Senhores Deputados Pedro Tobias e Adriano Diogo (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva e Gilson de Souza. Também participaram da reunião os Senhores Deputados Welson Gasparini e Geraldo Cruz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de assistir à apresentação do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, sobre sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, bem como sobre outros assuntos de interesse da Comissão, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Dr. Giovanni Guido Cerri iniciou sua fala informando que o orçamento da saúde em 2012 atingiu R$ 15 bilhões, sendo o investimento do Estado de 12,5%, superando a meta legal da Emenda 29. Também foi mencionado que 1 bilhão de procedimentos foram realizados no Estado de São Paulo pelo SUS, sendo quase 40% realizados em hospitais do Estado, cuja rede física é composta por 91 unidades estaduais. O Secretário de Estado da Saúde abordou, dentre outros temas, os tópicos a seguir: a criação de 58 AMEs, a diminuição da mortalidade infantil, a regionalização da saúde com formação de redes, a questão dos dependentes químicos, com a criação de 700 novos leitos para tratamento, a questão da assistência farmacêutica, cujos problemas de falta de medicamentos foram reduzidos em 90%, a questão da "judicialização" da saúde envolvendo medicamentos, que resulta em gastos de até R$ 800 milhões para o Estado de São Paulo, os convênios para atenção ao sistema penitenciário, as inovações na atenção à saúde da mulher e do idoso, o consumo de álcool por menores de idade, os programas de odontologia hospitalar, o fortalecimento da capacidade de gestão, a política de humanização, que prioriza a comunicação, participação e integração entre gestores e usuários, Parcerias Público-Privadas para construção de novos Hospitais Estaduais e da Fábrica da FURP e o novo plano de cargos e carreiras para profissionais da saúde. Seguiram, posteriormente, os questionamentos dos parlamentares. Dentro os assuntos abordados pelos parlamentares, o Senhor Deputado Pedro Tobias declarou que o problema principal é a tabela do SUS; Dr. Giovanni Guido Cerri concordou que o financiamento da saúde é uma questão crucial. O Senhor Deputado Carlão Pignatari questionou se todos os procedimentos dos AMEs são gerenciados por Organizações Sociais, o que foi confirmado pelo Senhor Secretário. O Senhor Deputado Adriano Diogo defendeu que deve haver melhor transparência no repasse para Organizações Sociais; o Senhor Secretário defende a qualidade nas parcerias e informou que houve aumento da fiscalização. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt defendeu que a saúde depende essencialmente de recursos, da eficiência da gestão dos recursos e da infraestrutura; também apresentou dados de 2001 a 2011, período não pertencente à gestão do atual Secretário, que indicam aplicação inferior aos valores disponíveis no Orçamento do Estado. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt também questionou dificuldade na liberação de emendas da Secretaria de Estado da Saúde e a dificuldade de se marcar audiências junto ao Secretário para se discutir a questão da PUC-Campinas; esta mesma dificuldade foi relatada pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz para se discutir a região Noroeste do Estado. O Senhor Secretário declarou que defende o funcionalismo público, aliado à motivação adequada com infraestrutura condizente; também esclareceu que, em sua gestão, 100% do orçamento destinado à saúde foram aplicados. Quanto à questão das audiências, informou que a questão da PUC-Campinas já foi discutida diretamente com o diretor da instituição. O Senhor Deputado Marcos Martins perguntou qual é a situação do Centro de Oncologia de Osasco; o Senhor Secretário informou que houve avanços nesta questão. O Senhor Deputado Welson Gasparini informou que os médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP) questionaram o parágrafo 3º do Artigo IX, que exclui o HCRP da possibilidade de se exercer a jornada de 40 horas; o Senhor Secretário é favorável à contemplação dos médicos das Autarquias na carreira de 40 horas. O Senhor Deputado Ulysses Tassinari questionou se houve aumento do Pró-Santas Casas no presente ano e a diminuição de emendas para a área da saúde. O Deputado Luiz Carlos Gondim questionou uma possível demora para o aumento do salário. O Senhor Secretário prestou esclarecimentos finais e agradeceu a oportunidade da apresentação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/11/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp