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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


27/11/2012 - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 775/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 302/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que dispõe sobre o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal aos alunos da rede pública de educação fundamental. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 357/2012, de autoria da Deputada Rita Passos, que institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 358/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 372/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos (drogas ilícitas) e álcool. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 3577/2012, de autoria do SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente à Programação Anual de Saúde e Relatórios Trimestrais Detalhados, 2011, Análise da Programação Anual de Saúde, 2011 e Relatório gerado pelo SARGUS. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informação. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 7 - Processo RGL nº 3830/2012, de autoria do(a) Vander Ramalho Silva, que relata a situação enfrentada por seu filho, de 12 anos de idade, no Pronto Socorro de Saúde Santos, instalado na Cidade Praia Grande. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo envio de cópia dos autos aos Srs. Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, para conhecimento e providências. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 3833/2012, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao Relatório de Gestão 1º Quadrimestre de 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações e convite ao Sr. Secretário de Estado da Saúde para apresentação de esclarecimentos em audiência pública. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 - Processo RGL nº 4105/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que solicita providências referentes ao encerramento das atividades da Casa da AIDS. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo anexação ao processo RGL 3576/2012. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 400/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Dia Estadual do Vegetarianismo". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 455/2012, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que institui o "Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 - Requerimento do Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para que seja agendada uma visita ao Serviço de Oncologia e ao Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", em Mogi das Cruzes, a fim de averiguar a situação das instalações, bem como do atendimento prestado. Aprovado o Requerimento. Em seguida, foi realizada a leitura dos itens para ciência. Item 13 - Resposta à Moção 43/2012, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PL nº 1631/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Item 14 - Resposta à Indicação 1196/2012 ao Sr. Governador sobre a liberação de verbas para a Santa Casa de Misericórdia - Hospital Lucas, no Município de Garça, para a aquisição de equipamentos e instalação de leitos de UTI. Item 15 - Resposta ao Requerimento de Informações Nº 73/2012 ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente aos hospitais geridos diretamente pelas OSs. Item 16 - Resposta à Indicação 504/2012 ao Sr. Governador sobre a adoção de medidas no sentido de melhorar o funcionamento da Central de Regulação de Vagas de Barretos. Item 17 - Resposta ao Requerimento de Informações Nº 222/2012 ao Sr. Secretário de Estado da Saúde referente à Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, no Município de Santos. Item 18 - Resposta à Indicação 505/2012 ao Sr. Governador sobre providências necessárias com o objetivo de diminuir o ICMS a ser pago pelas farmácias ou drogarias sobre os medicamentos genéricos. Item 19 - Resposta à Indicação 1075/2012 ao Sr. Governador sobre à reabertura do ambulatório Geral de Itaquaquecetuba (Santa Marcelina). Item 20 - Ofício da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS, que solicita emenda parlamentar destinada à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos para custeio, manutenção e aquisição de equipamentos. O Senhor Deputado Carlão Pignatari informou que representantes das Santas Casas se reunirão em Brasília para discussão da tabela do SUS, assunto que também foi discutido no dia 26 de novembro, no encontro do movimento "Tabela SUS, Reajuste Já!" em Votuporanga. Por fim, usou da palavra a Dra. Maria das Graças, diretora do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, que pediu auxílio dos parlamentares para que fosse realizada a apreciação do PLC 39/2012 o mais rápido possível e que as emendas propostas pela entidade fossem acatadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/12/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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