28/05/2013 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Telma de Souza. Presentes a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à deliberação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 501/2012, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza e outros, que dispõe sobre o restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 3315/2012, de autoria da Câmara Municipal de Santos, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 326/2012, de autoria da Deputada Ana Perugini, que institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero". Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 28/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes partidários, a fim de que sejam fixados prazos para o Teste do Pezinho, no que se refere ao envio do material coletado e à entrega dos resultados. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 5: Requerimento da DEPUTADA TELMA DE SOUZA, para que seja convidada a direção do COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - para discussão, em reunião com a Comissão de Saúde, acerca das dificuldades enfrentadas pelos Municípios na gestão da Saúde, além da troca de experiências e estabelecimento do diálogo permanente entre a nova composição desta Comissão e os gestores da área nos 645 Municípios paulistas. Passada a presidência ao Senhor Deputado Ulysses Tassinari, foi discutido e votado o Item 5 da pauta. Foi aprovado o requerimento. Item 6: Requerimento do DEPUTADO LUIZ CARLOS GONDIM, para que sejam convidados os Senhores Affonso Viviani Júnior, Coordenador de Regiões de Saúde (CRS), e Domingos Guilherme Napoli, Coordenador Estadual do CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde), a fim de que prestem esclarecimentos acerca do funcionamento da CROSS no Estado de São Paulo. Foi aprovado o requerimento. Item 7: Requerimento do DEPUTADO EDINHO SILVA, para realização de audiência pública com o fim de debater a falta de médicos no Estado de São Paulo e convite ao Secretário de Estado da Saúde, a um representante do Ministério da Saúde, a um representante da Associação Paulista de Medicina, a um representante do Conselho Estadual de Saúde, a um representante da Associação Paulista de Municípios e a um representante da Frente Nacional de Prefeitos. Foi aprovado o requerimento. Em seguida, foi feita a leitura dos itens da pauta a seguir para ciência. Item 8: Resposta do MINISTÉRIO DA SAÚDE referente ao Relatório de Visita ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (Processo RGL 6916/2011), encaminhado pela Comissão de Saúde. Item 9: Ofício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, que informa a assinatura de um termo de cooperação com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, tendo por objetivo a união de esforços para a realização de discussões em prol da melhoria do SUS. Item 10: Revista Notícias Hospitalares - Ano 12, Número 72. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim solicitou maior espaço nas discussões com o governo a respeito de problemas na saúde do Estado de São Paulo; citou, por exemplo, o fechamento do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. A Senhora Deputado Telma de Souza propôs que, na reunião seguinte, inicialmente agendada para 4 de junho de 2013, fosse realizada a audiência pública proposta pelo Deputado Luis Carlos Gondim. Foi aprovada a proposta da Deputada Telma de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário