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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


25/06/2013 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausente também o Senhor Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 750/2012, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva e ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 2 - Projeto de lei nº 82/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui a carteira estadual de saúde, documento individual exclusivo das pessoas de 50 anos de idade ou mais. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Processo RGL nº 680/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao controle social de hospitais estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública a fim de discutir a criação de conselhos gestores ou outras medidas de controle social nos hospital estaduais, com a participação do Secretário de Estado da Saúde, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, do promotor de justiça arthur pinto, de representante do tribunal de contas do estado, de representante do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da conselheira do Conselho Nacional de Saúde Vera Lúcia Soveral da Silveira e representantes de associações civis interessadas. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 4 - Processo RGL nº 186/2013, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao relatório de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referente ao 2º Semestre de 2011 e 1º Semestre de 2012. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação e realização de audiência pública com a participação do Secretário de Estado da Saúde. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a realização dos estudos técnicos necessários com vistas à implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção do Piso Nacional (salário mínimo profissional)para os médicos, a fim de que este profissional tenha dedicação integral e exclusiva para o exercício de suas atividades no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 107/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Saúde para que instale núcleos regionais, não somente no Estado de São Paulo, mas em todo o território nacional, para que haja maior eficiência no serviço prestado à população, diminuindo o numero de reclamações dos cidadãos que dependem do serviço de Saúde. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim mencionou que continua recebendo denúncias de excesso de pacientes, falta de cadeiras de rodas e outros problemas no Hospital Luzia de Pinho Melo. A Senhora Deputada Telma de Souza lembrou os membros da Comissão de Saúde que deverá ser realizada eleição de 2 membros do referido órgão para comporem a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão de OSSs. Em seguida, a Senhora Rosimeire, fotógrafa e funcionária do Instituto de Infectologia Emílio Ribas e Delegada Sindical de Base do SindSaúde, deu explicações sobre greves na área da saúde e enfatizou a necessidade de fiscalização no Instituto Emílio Ribas, de profissionais e de medicamentos. O Senhor Renato Peghim, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, expôs problemas enfrentados pela instituição e solicitou que os parlamentares da ALESP destinassem R$ 50 mil de emendas a ela. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/07/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp